Atenção: atualização sobre o Convênio Mata Atlântica
O município está em processo de renovação do convênio, aguardando manifestação técnica do Estado. Até a manifestação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), o município não poderá licenciar atividades com manejo de vegetação em área de Mata Atlântica. Durante esse período, as solicitações deverão ser feitas com licenciamento via ESTADO. Aos processos que estavam tramitando junto à SMA, em relação aos empreendimentos que não tiverem urgência e puderem aguardar a finalização do processo de renovação, posteriormente serão retomadas as emissões, mas, caso seja necessário, é possível solicitar o cancelamento do processo que está em tramitação e ingressar via ESTADO.
