RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Janeiro/2026
I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS VALOR RECEBIDO VALOR RECEBIDO
NO MÊS NO ANO
COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM 13.407.165,04 13.407.165,04
COTA PARTE DO ITR 180.486,74 180.486,74
COTA PARTE DO FEP 194.194,39 194.194,39
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária 1.031.525,26 1.031.525,26
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS 356.620,00 356.620,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada 1.246.053,13 1.246.053,13
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde 72.536,50 72.536,50
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE 94.018,00 94.018,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica 195.218,80 195.218,80
Transferência do Salário Educação 1.636.449,26 1.636.449,26
Transferências Recurso FUNDEB criação de matriculas em ETI 90.144,87 90.144,87
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 59.158,21 59.158,21
Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 75.634,33 75.634,33
DNPM 13.656,44 13.656,44
Outros Recursos Vinculados – Tarifa Aeroportuárias 34.487,80 34.487,80
Cota Parte do ICMS 14.688.595,34 14.688.595,34
Cota Parte do IPVA 19.297.213,95 19.297.213,95
Cota Parte do IPI 171.885,88 171.885,88
Cota Parte do CIDE 65.304,75 65.304,75
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU 482.742,05 482.742,05
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST 55.000,00 55.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica 70.765,85 70.765,85
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM 41.262,00 41.262,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF 136.200,00 136.200,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO 3.670,00 3.670,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES 195.691,03 195.691,03
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde 135.149,74 135.149,74
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS 48.000,00 48.000,00
Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 57.862,46 57.862,46
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – FES para controle da Tuberculose 0,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde 84.649,62 84.649,62
Outras Transferências de Convênios Estaduais 200.000,00 200.000,00
Transferências de Recursos dos Fundo Estaduais e Assistência Social 1.250.000,00 1.250.000,00
Cota Parte das Multas de Trânsito 1.853,91 1.853,91
Transferências dos Fundos Municipais – Outras Transferências dos Municípios 12.200,00 12.200,00
Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ 4.180,54 4.180,54
Transferências do FUNDEB 19.319.268,50 19.319.268,50
Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF 4.700,00 4.700,00
TOTAL 75.013.544,39 75.013.544,39
II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL VALOR RECEBIDO VALOR RECEBIDO
NO MÊS NO ANO
Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil 6.234.000,00 6.234.000,00
Outras Transferências de Capital 122.483,10 122.483,10
TOTAL 6.356.483,10 6.356.483,10