| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Agosto/2026 | |||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 12.934.105,35 | 104.942.257,62 | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM EXTRAORDINÁRIA | 0,00 | 6.652.741,12 | |
| COTA PARTE DO ITR | 46.164,86 | 332.461,03 | |
| COTA PARTE DO FEP | 297.793,18 | 2.286.821,03 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.338.156,11 | 13.486.692,62 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 353.378,00 | 2.807.572,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.299.797,45 | 10.565.270,56 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 51.725,64 | 938.513,65 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 87.534,00 | 713.240,00 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 124.218,42 | 919.288,32 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 195.218,80 | 1.561.750,40 | |
| Transferência do Salário Educação | 1.024.000,44 | 8.663.786,00 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 196.637,50 | 2.869.853,50 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE | 0,00 | 1.080,00 | |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 70.733,88 | 125.694,16 | |
| Transferências Recurso FUNDEB criação de matriculas em ETI | 0,00 | 90.144,87 | |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 297.344,74 | 2.168.228,52 | |
| Transferências Emenda Parlamentar Especial | 0,00 | 905.450,00 | |
| Transferências de Emendas Parlamentar de Comissão | 0,00 | 321.691,00 | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 75.634,33 | 605.074,64 | |
| DNPM | 12.577,49 | 150.753,11 | |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifa Aeroportuárias | 0,00 | 135.316,43 | |
| Cota Parte do ICMS | 13.628.744,68 | 109.534.424,48 | |
| Cota Parte do IPVA | 2.165.311,94 | 65.403.229,24 | |
| Cota Parte do IPI | 202.645,45 | 1.443.352,57 | |
| Cota Parte do CIDE | 0,00 | 175.461,05 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 1.053.242,05 | 6.252.936,40 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 0,00 | 385.000,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 566.126,80 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 36.348,00 | 308.646,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 214.300,00 | 1.196.850,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 8.000,00 | 59.670,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 208.436,56 | 1.786.949,72 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 0,00 | 957.882,50 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 99.890,10 | 499.670,30 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 13.040,35 | 25.855,05 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 57.443,48 | 455.621,08 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 644.649,62 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais – Vinculados a Fundos | 0,00 | 200.000,00 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais | 0,00 | 50.000,00 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais – Emenda Parlamentar | 0,00 | 50.000,00 | |
| Transferências de Recursos dos Fundo Estaduais e Assistência Social | 0,00 | 1.275.000,00 | |
| Outro Transferências Estados Assistência Social | 0,00 | 54.528,97 | |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 2.697,48 | 7.913,73 | |
| Transferência do Estado Fundo a Fundo – FMBEA Portaria SEMA 128/2026 | 0,00 | 150.000,00 | |
| Transferência do Estado Fundo a Fundo – Resolução 008/FUMDEC | 0,00 | 168.304,42 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Transferência do CEREST | 0,00 | 2.803,16 | |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | 9.276,18 | 77.944,11 | |
| Transferências dos Fundos Municipais – Outras Transferências dos Municípios | 0,00 | 54.403,32 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 0,00 | 285.653,45 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 0,00 | 288.021,33 | |
| Outras Transferências de Instituições Privadas | 63.124,92 | 126.249,84 | |
| Transferências do FUNDEB | 14.765.002,26 | 128.140.942,10 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 800,00 | 2.249.781,78 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 350,00 | 2.031.144,27 | |
| TOTAL | 51.084.439,49 | 486.152.695,87 | |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| Transferências do Estados SUAS – Prato Gaúcho | 65.471,03 | ||
| A) NÚMERO ORIGINAL: FPE 62/2026 | 10.000.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: ESTADO | |||
| C) OBJETO: Requalificação da antiga Associação dos Empregados da Viação Férrea do Município de Santa Maria/RS | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 10.000.000,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 60 meses da publicação no Diário Oficial do Estado | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: FPE 5399/2024 | 125.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: ESTADO | |||
| C) OBJETO: Revitalização de Quadras Esportivas do Setor 2 do Parque Itaimbé | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 500.000,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 365 dias da publicação no Diário Oficial do Estado | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 956515/2024 | 122.483,10 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 286.500,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 28/06/2024 a 28/06/2027 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 929782/2022 | 238.856,59 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reforma do Centro de Atividades Múltiplas Garibaldi Poggeti de Santa Maria/RS | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 238.856,59 | |||
| F) VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 31/12/2026 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 951756/2023 | 105.024,64 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Aperfeiçoar o núcleo de apoio aos superendividados do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria/RS | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 378.529,58 | |||
| F) VIGÊNCIA: 04/03/2024 a 04/03/2028 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 929290/2022 | 238.750,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Pavimentação de Estradas Vicinais | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 238.750,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 30/11/2022 a 31/12/2026 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 946137/2023 | 1.345.375,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Ações de melhoria à infraestrutura e mobilidade urbana do Município de Santa Maria/RS por meio da pavimentação de vias urbanas | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 1.345.375,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 29/11/2023 a 29/11/2026 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.016572/2024-13 | 6.234.000,00 | 20.780.000,00 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução da Estrada do Perau | |||
| D) VALOR: R$ 23.625.239,49 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.018231/2024-82 | 710.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de ponte de concreto na Rua Prof. Fontoura Ilha | |||
| D) VALOR: R$ 713.571,21 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.019019/2024-32 | 3.474.501,48 | 6.080.377,59 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução – Execução de contenções de margens em gabiões caixa e colchões reno | |||
| D) VALOR: R$ 3.452.938,25 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.018691/2024-19 | 1.701.977,72 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de ponte de concreto sobre o Arroio dos Lourenços no Distrito de Santa Flora | |||
| D) VALOR: R$ 2.431.396,74 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 203589 | 1.105.689,90 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Construção de creches – Pró-Infância | |||
| D) VALOR: R$ 7.745.614,90 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.016211/2024-77 | 3.620.118,74 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de Pontes | |||
| D) VALOR: R$ 12.087.714,13 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202619860001 | 884.557,99 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Paulo Pimenta | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 884.557,99 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202643770005 | 398.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Franciane Bayer | |||
| C) OBJETO: Ampliação de sistema de videomonitoramento urbano Pela Guarda Municipal | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202643080006 | 398.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Any Ortiz | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202640330003 | 398.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Lucas Redecker | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202628630007 | 398.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Giovani Cherini | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202643770005 | 398.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Franciane Bayer | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202630670008 | 597.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Carlos Gomes | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 597.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202639510004 | 497.500,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Daniel Trzeciak | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 497.500,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202641160008 | 403.572,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Marcel Van Hattem | |||
| C) OBJETO: Aquisição de Viatura para a Guarda Civil Municipal | |||
| D) VALOR: R$ 403.572,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202641840007 | 597.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Luis Carlos Heinze | |||
| C) OBJETO: Infraestrutura Turística | |||
| D) VALOR: R$ 597.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 960704/2024 | 1.500.745,80 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Termo de Compromisso – NOVO PAC | |||
| C) OBJETO: Obras e Serviços de Engenharia – Construção da EMEF José Paim de Oliveira | |||
| D) VALOR: R$ 10.004.972,01 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.016911/2024-61 | 598.767,41 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de Pontes | |||
| D) VALOR: R$ 2.163.911,69 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: FPE 2129/2026 | 333.176,88 | ||
| B) CONCEDENTE: ESTADO | |||
| C) OBJETO: Execução de obra de melhoria de infraestrutura | |||
| D) VALOR: R$ 999.530,67 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 964788 | 1.299.585,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Revitalização da Praça Estação Colônia, da Praça Alto da Boa Vista e Praça Ernesto Dornelles, no Município de Santa Maria/RS. | |||
| D) VALOR: R$ 1.299.585,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: FPE 2095/2026 | 830.779,19 | ||
| B) CONCEDENTE: ESTADO | |||
| C) OBJETO: Execução de obras de drenagem pluvial por meio da construção do sistema de drenagem da Rua General Neto | |||
| D) VALOR: R$ 2.492.337,56 | |||
| E) VIGÊNCIA: 30/06/2026 a 01/07/2027 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: Resolução 008/FUMDEC | 131.695,58 | ||
| B) CONCEDENTE: ESTADO | |||
| C) OBJETO: Programa estadual de preparação para eventos extremos – Prepara RS | |||
| D) VALOR: R$ 300.000,00 (Recebido R$ 131.695,58 de receita corrente) | |||
| TOTAL | 9.708.501,48 | 55.903.504,16 | |