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Decreto Executivo
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25 Decreto Executivo 025/21. Prorroga os prazos de alvarás. 1162 25/02/21
230 Regulamenta a regularização do Microempreendedor Individual - MEI 2584 07/10/20
97 Decreto 97-2020 - Regulamenta o art. 38 da Lei Complementar nº 02 de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal de Santa Maria, que trata da Inscrição no Cadastro Fiscal do Imposto sobre Serviços - ISS. 463 17/07/20
97 Decreto 97-2020 - Anexo I - Ficha de Inscrição Declarada do Imposto Sobre Serviços - FIDISS - Pessoa Física 1017 17/07/20
97 Decreto 97-2020 - Anexo I - Ficha de Inscrição Declarada do Imposto Sobre Serviços - FIDISS - Pessoa Jurídica 6122 17/07/20
97 Decreto 97-2020 - Anexo II - Documentação para Inscrição no Cadastro do Imposto Sobre Serviços - ISS 465 17/07/20
97 Decreto 97-2020 - Anexo III - Declaração de Domicilio Tributário Eletrônico 8025 17/07/20
98 Regulamenta a concessão de licenças municipais e expedição de alvarás para estabelecimentos e atividades no Município de Santa Maria, e revoga o Decreto Executivo nº 49, de 21 de maio de 2018. 2161 18/06/20
85 Decreto Executivo nº 85/2019 - Dispõe sobre a inscrição da atividade de agroindústria em zona rural no Município de Santa Maria. 702 03/07/19
83 Decreto Executivo nº 83/2019 - Dispõe sobre os pedidos de expansão de horário de funcionamento dos estabelecimentos no Município de Santa Maria. 865 27/06/19
50 Institui o alvará condicionado - Poupa Tempo 344 21/06/18
50 Institui o Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado - Poupa Tempo - e o regramento para sua obtenção. 2106 21/05/18
50 Anexo I - Poupa Tempo: Modelo de Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado ( fornecido pela Prefeitura ). 1207 21/05/18
50 Anexo II - Poupa Tempo: Termo de Ciência e Responsabilidade. 1589 21/05/18
50 Anexo III - Poupa Tempo: Modelo de Renovação do Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado. 1014 21/05/18
50 Anexo IV - Poupa Tempo: Modelo de Solicitação de Conversão para Alvará Definitivo. 744 21/05/18
50 Anexo V - Poupa Tempo: Alvará de Ponto de Referência Condicionado. 854 21/05/18
50 Anexo VI - Poupa Tempo: Modelo de Ofício de Comunicação aos Bombeiros 733 21/05/18
20 Decreto Executivo 020-2016 - Dispõe sobre a Revogação da Instrução Normativa no 01, de 06 de fevereiro de 2007. 1134 14/03/16
147 Regulamenta o artigo 3º da Lei Municipal no 5521 de 22 de setembro de 2011. 1218 22/09/11
97 Regulamenta a transferência prevista no artigo 1º da Lei Municipal no 5462/11 de áreas do Distrito Industrial de Santa Maria - DISM. 1160 05/09/11
131 Regulamenta o artigo 10 da Lei Municipal no 5306, de 04 de maio de 2010. 1140 29/10/10
159 Estabelece normas para o requerimento de Licença Temporária para a realização de evento em geral, no Município de Santa Maria e dá outras providências. 849 07/07/06


Edital
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1 Edital de processo seletivo simplificado especial de estudantes bolsistas para atender ao programa esporte e lazer da cidade - vida saudável. 1711 28/03/11


Folder
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1 Roteiros de Arte & Religiosidade 2202 06/12/10


Formulário
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Carta Consulta | Formulário de Solicitação de Incentivos por meio da Lei Complementar 037/2006. Arquivo no Formato WORD 2003 1151 15/10/14


Instrução Normativa
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1 Instrução Normativa 001/2018 - Poupa Tempo 1130 13/08/18
2 Instrução Normativa 001-SDU-2014 1615 20/04/17


Lei
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6043 Regulamenta a destinação e a ocupação de áreas para instalação de empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística no Distrito Industrial e dá outras providências. 740 15/03/16
5474 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso dos bens públicos localizados no Distrito Industrial de Santa Maria e dá outras providências. 1318 28/06/11
5306 Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Município de Santa Maria e dá outras providências. 1917 04/05/10
5245 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências. 2130 05/11/09
5189 Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal, altera a Lei 4821, de 18 de Janeiro de 2005, e dá outras providências. 4116 30/04/09
5157 Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - PROESP-SM-, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Santa Maria e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte - Prefeitura de Santa Maria e dá providências. 2333 03/10/08
4609 Altera a redação da Lei Municipal nº 1213/65, de 05-11-1965, que cria o Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências. 1585 17/10/02


Lei Complementar
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37 Institui o Programa EMPREENDE SANTA MARIA, que visa o Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município e Estabelece Normas e Critérios para a Concessão de Incentivos Fiscais e Econômicos. 1911 14/09/06


Manual
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2 PMT - Plano Municipal de Turismo 2014-2016 1089 01/05/14
1 PMT - Plano Municipal de Turismo 2009-2012 3502 13/04/09


Modelo
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1 Modelo de defesa/recurso 809 18/06/20
1 Declaração de Ponto de Referência 3319 18/06/20
1 Ficha de Inscrição Declarada - FID 4729 18/06/20
1 Lista de documentos para Ponto Fixo 4974 18/06/20
1 Lista de documentos para Ponto de Referência 3622 18/06/20
1 Modelo - Anexo I - Termo de Responsabilidade para Alteração de horário de funcionamento - Dec Exec 083/19 1093 14/08/19
1 Termo de Ciência e Responsabilidade - Poupa Tempo 2476 21/05/18
1 Formulário renovação Poupa Tempo 913 21/05/18
1 Modelo - Declaração de Domicílio Tributário Eletrônico 3028 18/07/16
1 Modelo - Autorização do Proprietário para exercer atividade 5530 30/03/16
1 Modelo - Planta de situação croqui de localização de imóvel para fins de inclusão do Alvará de Localização. VERSÃO WORD. 4406 24/11/15


Portaria
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8 Disciplina os critérios gerais para aplicação medida compensatória ambiental por desafetação de áreas verdes do Parque Industrial e Tecnológico de Santa Maria, no âmbito do Município de Santa Maria. 514 12/08/20


Requerimento
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1 Requerimento para autorização de eventos temporários 2352 24/11/15





Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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Venâncio Aires, 2277 5º andar
Expediente externo: 8h30min às 13h30min
Telefone: (55) 3921-7098 e (55) 3921-7101 CEP: 97010-005
E-mail: smd@santamaria.rs.gov.br


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