Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Turismo
01/04/2022 01/04/2022 13h28m
Em novo estudo, Santa Maria aparece bem colocada em ranking da União sobre ambiente de negócios
Primeira edição do Índice de Concorrência dos Municípios foi divulgada em evento na Fiesp que teve a participação da Prefeitura
Santa Maria se coloca, mais uma vez, entre os municípios brasileiros com melhores condições para atrair investimentos, conforme novo estudo divulgado pelo Ministério da Economia. O Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) analisa o ambiente de negócios das cidades e a qualidade regulatória que viabiliza a concorrência entre empresas. Santa Maria aparece como o local melhor colocado no Rio Grande do Sul, à frente de Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas, e o segundo melhor da Região Sul, atrás apenas de Curitiba.
Feito pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), vinculada à pasta do Governo Federal, o ranking é dividido por regiões do Brasil e está na primeira edição. Os dados foram apresentados na última quinta-feira (24), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A Prefeitura foi representada na ocasião pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Michel Kesseler, e pela superintendente da pasta, Elizandra Brum Machado Fagundes.
Ao todo, 61 municípios participaram das pesquisas que compuseram o ranking: as capitais das unidades federativas, os municípios que possuíam mais de 500 mil habitantes até junho de 2021 e os municípios que se voluntariaram para participar da fase piloto entre julho e agosto do ano passado, como é o caso Santa Maria.
“Agradecemos a contribuição relevante dos servidores de várias secretarias do Município, sendo incansáveis na busca de informações e no preenchimento no sistema do Ministério da Economia. Certamente adquirimos uma valiosa visibilidade para Santa Maria” afirma o secretário adjunto Michel Kesseler.
TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES
Entre os quesitos avaliados (veja abaixo), Santa Maria é citada nominalmente como bom exemplo em pelo menos quatro aspectos. O primeiro é a transparência de informações sobre a infraestrutura e a ocupação do solo. Inclusive, uma foto do site do Instituto de Planejamento (Iplan) é utilizada no documento com os dados do ICM. No decorrer do documento, a cidade também é mencionada como referência na publicação e divulgação dos parâmetros urbanísticos de modo didático e georreferenciável, também por meio da estrutura do Iplan.
Em seguida, Santa Maria volta a ser destaque no quesito Liberdade Econômica por não exigir autenticações de documentos declaratórios. E, por fim, o Município é citado como exemplo positivo por estar entre os que possuem tanto valor venal de área construída não variável em função da destinação da edificação construída.
A segunda edição do ICM já está em fase de desenvolvimento e terá a participação de Santa Maria novamente. Também em 2022, o Ministério da Economia divulgou outro índice, o de Cidades Empreendedoras, no qual o Município ficou como o segundo melhor do Estado e na 19ª colocação do país. Clique aqui e saiba mais.
RANKING - REGIÃO SUL
- 1º lugar - Curitiba
- 2º lugar - Santa Maria
- 3º lugar - Porto Alegre
- 4º lugar - Caxias do Sul
- 5º lugar - Londrina
- 6º lugar - Joinville
- 7º lugar - Maringá
- 8º lugar - Pelotas
- 9º lugar - Florianópolis
QUESITOS AVALIADOS NA PRIMEIRA EDIÇÃO DO ÍNDICE DE CONCORRÊNCIA DOS MUNICÍPIOS
- Empreendendo no Município - Ambiente regulatório municipal no tocante à abertura de A 12 Edição 2021 empreendimentos e o tratamento econômico que é conferido a esses estabelecimentos após o início de suas atividades. São analisadas iniciativas de integração à REDESIM, a racionalização dos procedimentos burocráticos, o tempo de abertura de empresas e a transparência das informações
- Infraestrutura e Uso do Solo - Uso eficiente do solo, bem como a infraestrutura e a logística dos municípios avaliados para garantir um ambiente de negócios justo e competitivo. Questões relacionadas a sistema viário, vias de pedestres, transporte coletivo, conectividade, e o direito de propriedade são tratadas nesse quesito
- Construindo no Município - Procedimentos necessários para licenciamento de obras e reformas dos municípios tendo por base a estrutura legislativa e a infraestrutura tecnológica dos municípios no tocante às construções, manutenções e reformas de empreendimentos
- Competindo com Agentes já Estabelecidos - Características locais da competição com agentes já estabelecidos no Município. Implementação da Lei de Liberdade Econômica nos municípios além de aspectos regulatórios e concorrenciais em serviços públicos
- Qualidade da Regulação Urbanística - Qualidade da regulação urbanística dos municípios, tendo por base a estrutura legislativa e fiscalizatória local. Acesso e a transparência dos procedimentos necessários ao licenciamento urbanístico são avaliados para privilegiar a competitividade por meio de uma regulação justa
- Liberdade Econômica - A adesão e, principalmente, a implementação dos municípios aos princípios trazidos pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Classificação de risco, isonomia, inovação, presunção de boa-fé, consolidação regulatória e restrições, são alguns dos pontos avaliados
- Concorrência em Serviços Públicos - Qualidade do ambiente concorrencial nos serviços públicos realizados dentro dos municípios. Serviços como recolhimento de resíduos sólidos, limpeza urbana, funerários, iluminação pública e educação são objeto de análise
- Atuando sob um Ordenamento Íntegro e Justo - Fiscalizações, sanções, previsibilidade e equidade do ordenamento jurídico, bem como aspectos licitatórios e tributários
- Segurança Jurídica - Previsibilidade e a equidade do poder fiscalizatório dos municípios visando garantir um tratamento justo e isonômico entre os agentes
- Contratando com o Poder Público - Qualidade das regulações municipais sobre os procedimentos necessários para a realização de concorrências públicas
- Tributação - Carga tributária dos municípios visando garantir a isonomia entre os diferentes agentes, e evitar o excesso de benefícios tributários que podem privilegiar determinados setores da economia em detrimento dos demais
Texto: Rafael Favero (Mtb: 20.291) e Luiz Gustavo Pereira Dartora (estagiário)
Foto: Alex Caceres (Prefeitura de Santa Maria)
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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