Educação Fiscal
10/05/2023 14/07/2023 12h46m
11ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal abre inscrições até 30 de junho
A Prefeitura de Santa Maria, por meio das Secretarias de Educação e Finanças e com execução do Programa Municipal de Educação Fiscal informa sobre a abertura das inscrições do Prêmio Nacional de Educação Fiscal.
Estão abertas as inscrições para a 11ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal (PNEF), iniciativa que distribui prêmios em dinheiro que variam de R$3 mil a R$10 mil. Neste ano, serão distribuídos ao todo cerca de R$60 mil em premiação, divididos nas categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A campanha é organizada pela FEBRAFITE (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e aceita inscrições até o dia 30 de junho. O regulamento da edição pode ser acessado neste link.
Nesta edição, o principal destaque é o “Anexo Único”, um modelo que orienta a apresentação de projetos das categorias “Escolas” e “Instituições”, visando simplificar a candidatura e facilitar o processo de avaliação. O PNEF ajuda na pontuação do município na Ação do Programa de Integração Tributária (PIT), que tem objetivo de incentivar e avaliar as ações de interesse mútuo entre municípios e Estado, visando o crescimento da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para pontuar no PIT, o município deve inscrever um de seus projetos no PNEF, sendo que a pontuação adquirida entra em vigor a partir do segundo semestre de 2023.
O PMEF aceita inscrições até o dia 30 de junho, exclusivamente através do site. Após esse período, a Comissão Julgadora irá analisar os projetos inscritos, com previsão de encerramento da análise em 29 de setembro. Por fim, no dia 31 de outubro está marcada a solenidade de premiação, que ocorrerá em Brasília.
Nos seus onze anos de existência, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal já beneficiou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$500 mil em premiações a projetos que trabalham com a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos à sociedade. Mais informações podem ser obtidas no site do PNEF, neste link.
Texto: Pedro Souza, acadêmico de Jornalismo na UFSM, estagiário do Programa Educação Fiscal
Imagem: site Premio Nacional de Educação Fiscal
Coordenação: Adriana Aires Pereira
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