Cadastramento/Baixa de produtor rural

1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA P/ INSCRIÇÃO

 

  • Cópia da Carteira de Identidade (podendo ser a Carteira Nacional de Habilitação);
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
  • Matrícula atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da propriedade a explorar;
  • Se o imóvel for de terceiros, apresentar documento que comprove a posse do imóvel (contrato de arrendamento, parceria, comodato, com firma reconhecida).

 

 

2. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA P/ ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES

 

  • Todos os talões de produtor em uso
  • Documentos que comprovem o encerramento das atividades, quando necessários (p.ex.: certidão de óbito do titular,...)

 

 

 

 

INFORMAÇÕES:

Prefeitura Municipal de Santa Maria
Coordenadoria de Receitas Transferidas
Fone: 55-3921.7172 – 55-3921.7184
e-mail: icms@santamaria.rs.gov.br
Site da Sefaz para downloads dos programas: www.sefaz.rs.gov.br

 





Secretaria de Município de Finanças
Endereço:
Rua Venâncio Aires 2º andar, 2277
Expediente externo: 8h30min às 13h30min
Telefone: (55) 3921-7000 CEP: 97010-005
E-mail: financas@santamaria.rs.gov.br


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