Secretaria de Município de Finanças

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Decreto Executivo

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Número
Descrição
Data de Publicação
118 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2024 14/11/2023
91 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para aplicação da Lei Municipal n.º 6.662, de 26 de julho de 2022, e dá outras providências. 11/08/2023
55 Revoga o §3º e inserem-se os §§ 6º, 7º e 8º no art. 1º do Decreto Executivo nº 73 de 11 de maio de 2017. 29/05/2023
136 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2023. 10/11/2022
82 Dispõe sobre as tarifas de serviços das capelas velatórias do Crematório Santa Rita, de acordo com o previsto na alínea “a” do §2º, da Cláusula Sexta, do Contrato de Concessão Pública firmado entre o Município de Santa Maria e a empresa L. Formolo & Cia Ltda, conforme Licitação na modalidade de Concorrência nº 07/2015. 01/09/2022
72 Dispõe sobre as tarifas de serviços de transporte de cadáveres dentro do Cemitério São José e do Cemitério Jardim Santa Rita de Cássia, de acordo com o previsto na Cláusula Primeira, “a.5” e “a.6” do Contrato de Concessão Pública firmado entre o Município de Santa Maria e a empresa L. Formolo & Cia Ltda, conforme Licitação na modalidade de Concorrência nº 07/2015. 03/08/2022
128 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2022. 12/11/2021
36 Altera o Decreto Executivo n° 248, de 12 de novembro de 2020, que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2021, e dá outras providências. 29/03/2021
273 Altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020. 29/12/2020
256 Altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020. 27/11/2020
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