ࡱ> 89  !"#$%&'()*+,-./01234567Root Entry F%UWorkbookfOle SummaryInformation(  Oh+'0h08 H T`beloy@!%U@!%U ՜.+,0@HP X`hp x  ANEXO VII FORMATADO('ANEXO VII FORMATADO'!Area_de_impressao/'ANEXO V ZO\pbeloy Ba== P=8@"1Calibri1Arial1Arial1Arial1 Calibri1Calibri1 Calibri1 Calibri1Calibri1Calibri1hCalibri1Calibri1Calibri1Calibri1?Calibri1Arial1xArial1Arial1xArial1PArial1PArial1Calibri1Calibri1*h6k Calibri Light1,6kCalibri16kCalibri16kCalibri1kCalibri1kCalibri1kCalibri1>kCalibri1?kCalibri14kCalibri14kCalibri1 kCalibri15kCalibri1kCalibri1kCalibri1 kCalibri1kCalibri"R$"\ #,##0;\-"R$"\ #,##0#"R$"\ #,##0;[Red]\-"R$"\ #,##0$"R$"\ #,##0.00;\-"R$"\ #,##0.00)$"R$"\ #,##0.00;[Red]\-"R$"\ #,##0.00>*9_-"R$"\ * #,##0_-;\-"R$"\ * #,##0_-;_-"R$"\ * "-"_-;_-@_-,)'_-* #,##0_-;\-* #,##0_-;_-* "-"_-;_-@_-F,A_-"R$"\ * #,##0.00_-;\-"R$"\ * #,##0.00_-;_-"R$"\ * "-"??_-;_-@_-4+/_-* #,##0.00_-;\-* #,##0.00_-;_-* "-"??_-;_-@_-                (  (  (  (  (  (  (  (  (  (  (  (  (  (  (  (  (  (         !   # ff " ` '  '  '  '  '  '              , *               )   $ %   P  P    & a> +  x" x" x x x x 8 " 8" 8" 8 8 x" x" x x" x" x x xx" x" 8" 8" x" x" 8!  x"" x"" x""x"" 8 Z8" Z8"" Z8 Zx" Z8 Z8 x5x"x!" x5x 8" x" "" x"" ||@f}-}G _-;_-* "}A}H _-;_-* ""-"??_-;}A}I _-;_-* "?"-"??_-;}A}J _-;_-* "23"-"??_-;}-}K _-;_-* "}A}' a_-;_-* ""-"??_-;}A}@ _-;_-* ""-"??_-;}A}< W_-;_-* ""-"??_-;}}1 ??v_-;_-* "̙"-"??_-;   }}A ???_-;_-* ""-"??_-;??? ??? ??? ???}}( }_-;_-* ""-"??_-;   }A}* }_-;_-* ""-"??_-;}}) _-;_-* ""-"??_-;??? ??? ??? ???}-}E _-;_-* "}x}=_-;_-* ""-"??? ??? ???}-}F _-;_-* "}U}L _-;_-* ""-" }A}+ _-;_-* ""-"}A} _-;_-* "ef"-"}A} _-;_-* "L"-"}A} _-;_-* "23"-"}A}, _-;_-* ""-"}A} _-;_-* "ef"-"}A} _-;_-* "L"-"}A} _-;_-* "23"-"}A}- _-;_-* ""-"}A} _-;_-* "ef"-"}A} _-;_-* "L"-"}A} _-;_-* "23"-"}A}. _-;_-* ""-"}A} _-;_-* "ef"-"}A} _-;_-* "L"-"}A} _-;_-* "23"-"}A}/ _-;_-* ""-"}A} _-;_-* "ef"-"}A} _-;_-* "L"-"}A}  _-;_-* "23"-"}A}0 _-;_-* " "-"}A} _-;_-* "ef "-"}A} _-;_-* "L "-"}A}! _-;_-* "23 "-" 20% - nfase1M 20% - nfase1 ef % 20% - nfase2M" 20% - nfase2 ef % 20% - nfase3M& 20% - nfase3 ef % 20% - nfase4M* 20% - nfase4 ef % 20% - nfase5M. 20% - nfase5 ef % 20% - nfase6M2 20% - nfase6  ef % 40% - nfase1M 40% - nfase1 L % 40% - nfase2M# 40% - nfase2 L˭ % 40% - nfase3M' 40% - nfase3 L % 40% - nfase4M+ 40% - nfase4 L % 40% - nfase5M/ 40% - nfase5 L % 40% - nfase6M3 40% - nfase6  L % 60% - nfase1M 60% - nfase1 23 % 60% - nfase2M$ 60% - nfase2 23 % 60% - nfase3M( 60% - nfase3 23 % 60% - nfase4M, 60% - nfase4 23f % 60% - nfase5M0 60% - nfase5 23 %! 60% - nfase6M4 60% - nfase6  23Ў %" Accent 1 1# Accent 2 1$ Accent 3 1 %Accent 4 &Bad 1'Bom9Bom  a% (ClculoyClculo  }% )Clula de VerificaoClula de Verificao  %????????? ???*Clula VinculadaUClula Vinculada }% +nfase1Anfase1 Dr % ,nfase2A!nfase2 }1 % -nfase3A%nfase3  % .nfase4A)nfase4  % /nfase5A-nfase5 [ % 0nfase6A1nfase6  pG % 1EntradayEntrada ̙ ??v%  2Error 13 Footnote 1 4Good 15 Heading 1 16 Heading 2 17 Heading 38( Hiperlink9 Moeda:( Moeda [0]; Neutral 1 <Neutro?Neutro  W%"Normal =Notab Nota   >Note 1?, Porcentagem @Ruim;Ruim  % ASadauSada  ???%????????? ???BHSeparador de milhares [0] CStatus 1 DText 1ETexto de AvisoC Texto de Aviso %FTexto ExplicativoI5Texto Explicativo % GTtulo3Ttulo DTj% HTtulo 1ETtulo 1 DTj%Dr ITtulo 2ETtulo 2 DTj%? JTtulo 3ETtulo 3 DTj%23 KTtulo 47Ttulo 4 DTj% LTotalMTotal %DrDrM$VrgulaN Warning 1XTableStyleMedium2PivotStyleLight168ff3ffff̙3f3fff3f3f333!3f33333\`xRANEXO VII FORMATADO77  ;2 Excel_BuiltIn_Print_Area;5$m%ANEXO IV DOCUMENTOS PARA: INCLUSES E ALTERAES DE PESSOA FSICA E JURIDICA EM PONTO FIXODOCUMENTOS ORDINRIOS *FID (Ficha de Inscrio Declarada) - 1 via Cpia do CNPJCpia do Contrato Social, Certificado do Microempreendedor Individual (MEI) - [EXCETO para situao A.5], Requerimento de Empresrio, Estatuto Social e Atas - Atos constitutivos e alteraes;Comprovao da regularidade da edificao e do uso adequadoiCpia do Alvar de Preveno e Proteo Contra incndios (APPCI, CLCB ou PSPCI) com data validade vigente!Consulta de Viabilidade Deferida uCpia da Licena Sanitria (Decreto Executivo 181/19 e Legislao Estadual) , SIM ou CISPOA com data validade vigenteCpia da Licena Ambiental ou Fepam conforme o estabelecidos em Resolues do CONSEMA ou CONAMA vigentes com data validade vigentebInstrumento de procurao especfica, quando o requerimento for protocolado mediante representao&Certido Negativa de Dbitos Municipal#Taxa de protocolo - EXCETO para MEIA Incluso PJX Incluso PFAlterao de Endereo PJAlterao de Endereo PF.Alterao de Razo Social ou Quadro SocietrioAlterao de Atividade PJAlterao de Atividade PF)ATIVIDADES E/OU CIRCUNSTNCIAS ESPECIAIS KDOCUMENTOS ADICIONAIS OBRIGATRIOS - ALM DOS DESCRITOS CF. GRUPO "A" ACIMABACADEMIAS E ARTES MARCIAISComprovante de filiao - do dirigente - na Confederao, Federao ou Liga de Artes Marciais - com autenticao/atestado do ano vigente e Autorizao dos moradores - quando atividade realizada em prdios residenciais6COMRCIO DE ARMAS, ESTANDES DE TIROS, SEGURANA ARMADAbAutorizao dos rgos responsveis, conforme o caso. (Polcia Federal, Exrcito ou Polcia Civil)AESCOLAS, COLGIOS, CRECHES E ESCOLAS INFATINS, AT O ENSINO MDIOBAutorizao de Funcionamento pelo Conselho de Educao responsvelkEXPANSO DO HORRIO DE FUNCIONAMENTO DEC. EX. 083/19 (DIVERSES NOTURNAS E PRESTADORES DE SERVIO EM GERAL))I- prestao de servios em geral (bares, restaurantes, lancherias, casas de diverses, cinemas, circos, estdios e assemelhados): a) Requerimento formal; b) Documentos de identificao do requerente; c) Estudo de Impacto de Vizinhana (EIV) com parecer favorvel; d) Anotao/Registro de Responsabilidade Tcnica (ART/RRT) do profissional responsvel; e) Termo de Responsabilidade. II  diverses noturnas (casas noturnas, boates, danceterias, bares, clubes, casas de eventos): os documentos do inciso anterior + Laudo de Isolamento Acstico com a ART 3COMERCIALIZAO, CONSERTO OU REFORMA DE PNEUMTICOSwPlano de Gerenciamento de Resduos Slidos (cf. modelo e instruo a ser estabelecido pela Secretaria de Meio Ambiente)(Cpia do RG com CPF ou documento pessoal de identificao equivalente do requerente (responsvel legal - pessoa fsica ou algum dos scios ou responsvel legal da pessoa jurdica), de todos os scios (quando pessoa jurdica) e de quem assinou a FID - quando no forem a mesma pessoa (procurao) Autorizao do titular do IPTU para utilizar o local, caso o requerente no seja o prprio titular (declarao do proprietrio, contrato de locao, etc.) * 5 79:W=Zcc PK![Content_Types].xmlN0EH-J@%ǎǢ|ș$زULTB l,3;rØJB+$G]7O٭Vc3^w[}&|FR,{RC-XN^H'8(b+O0 {ܲRg d# gȎUa=׬"mtx(Kxݴ3 B8r&'Ȫ]]u-f|cqu 44Mf%`03 +%pE]#IIvct7mc}JYwlu6g'֌Qc$9롫yjfZ~e6u=C/S|^fپ@gv;]nSD]hCTtz7[ý si@U~z             gg DocumentSummaryInformation8pCompObj nII FORMATADO'!Excel_BuiltIn_Print_Area  PlanilhasIntervalos Nomeados F" Planilha do Microsoft Excel 2003Biff8Excel.Sheet.89q