Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
Programa Vida no Trânsito
PROGRAMA VIDA NO TRÂNSITO
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, atualmente mais de 3,5 mil pessoas morrem no mundo todos os dias vítimas do trânsito, o que equivale a quase 1,3 milhão de mortes evitáveis e cerca de 50 milhões de pessoas lesionadas a cada ano, tratando-se da nona causa de mortes em todo o mundo. Além disso, os sinistros no trânsito ferem de 20 a 50 milhões de pessoas a cada ano e, em muitos países, os cuidados de emergência e outros serviços de ajuda às vítimas do trânsito são inadequados. Conforme a Organização Pan Americana de Saúde – OPAS, a segurança no trânsito diz respeito às medidas tomadas para reduzir o risco de lesões e mortes. Por meio de coordenação e colaboração intersetorial, os países podem trabalhar para melhorar suas legislações de segurança no trânsito e criar um ambiente mais seguro, acessível e sustentável para os sistemas de transporte, bem como para todos os usuários das vias.
Diante desses dados, em 2010, a Organização Mundial de Saúde, juntamente com entidades internacionais, convidou os dez países do mundo com as maiores taxas de morte no trânsito (Brasil, Camboja, China, Egito, Índia, Quênia, México, Rússia, Turquia e Vietnã) para participarem de um projeto mundial de prevenção de lesões e mortes no trânsito e segurança viária. No mundo este projeto recebeu o nome de Road Safety in 10 Countries (RS10) e estabeleceu o período de 2011 a 2020 como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, endossado pela Organização das Nações Unidas, com a meta de, até 2020, reduzir pela metade as mortes e lesões por sinistros de trânsito.
Década de Ação pela Segurança no Trânsito: 2011-2020
Em maio de 2011 foi lançada a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, quando a OMS passou a coordenar os esforços globais ao longo da década, monitorando os progressos a níveis nacional e internacional. A agência também oferece apoio às iniciativas que têm objetivos como a redução do consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, o aumento do uso de capacetes, cintos de segurança e a melhoria dos atendimentos de emergência.
Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito - 2021 a 2030
A Organização Mundial da Saúde (OMS), endossada pela Organização das Nações Unidas -ONU, por meio da Resolução da Assembleia Geral da ONU 74/299, lançou a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, com a ambiciosa meta de prevenir ao menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030. Globalmente, mais de 3,5 mil pessoas morrem todos os dias nas vias, o que equivale a quase 1,3 milhão de mortes evitáveis e cerca de 50 milhões de pessoas lesionadas a cada ano - tornando-se a principal causa de morte de crianças e jovens em todo o mundo.
A Década inclui um Plano Global, que descreve as ações necessárias para atingir a meta de reduzir mortes e lesões no trânsito e ações aceleradas para tornar as caminhadas, as bicicletas e o uso do transporte público seguro, para garantir vias, veículos e comportamentos seguros e, ainda, para garantir atendimento de emergência oportuno e eficaz. Através de ações promovidas e a lições aprendidas na primeira década de ação, como a necessidade de promover uma abordagem integrada para a saúde e segurança no trânsito, continua a luta por rodovias mais saudáveis e seguras, em especial para os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.
DECLARAÇÃO 2021/2030 – “A grande maioria das mortes e ferimentos graves no trânsito são evitáveis e que, apesar de algumas melhorias em muitos países, incluindo em países em desenvolvimento, eles permanecem um grande problema de saúde pública e desenvolvimento, que tem amplas consequências sociais e econômicas”, destaca a publicação da ONU. Entre as ações necessárias, a ONU incentiva os Estados-Membros a garantirem o compromisso político e responsabilidade no mais alto nível para melhorar a segurança no trânsito, desenvolver e implementar estratégias e planos de segurança no trânsito; garantir a segurança e proteção de todos os usuários das estradas por meio de uma infraestrutura rodoviária mais segura, levando em consideração as necessidades de transporte motorizado e não motorizado e outros usuários vulneráveis da estrada, especialmente nas estradas de grande risco com altas taxas de sinistros.
Além disso, reforça a importância de promover o conhecimento e a conscientização da população por meio de campanhas de educação, capacitação e divulgação, principalmente entre os jovens. O documento conclama, entre outros pontos, a necessidade de atenção aos pedestres, ciclistas, motociclistas e da adoção e implementação de políticas e medidas para proteger e promover ativamente a segurança desses grupos. O documento incentiva que os Estados-Membros fortaleçam sua a capacidade institucional por meio de treinamento adequado e qualificação no que diz respeito às leis de segurança no trânsito e suas aplicações, segurança de veículos, melhorias de infraestrutura, transporte público e atendimento pós-acidente. Convida também os Estados a considerarem o estabelecimento de mecanismos para avaliação periódica dos veículos para garantir que todos os veículos novos e em uso cumpram os regulamentos básicos de segurança veicular e a desenvolverem políticas públicas para diminuir os sinistros nas estradas relacionados ao trabalho, com a participação de empregadores e trabalhadores, a fim de fazer cumprir as normas internacionais de segurança e saúde no trabalho, segurança rodoviária e condições adequadas das vias e dos veículos. O texto convoca os países que ainda não o fizeram, a considerarem a adoção de legislação abrangente sobre os principais fatores de risco - não uso de cintos de segurança, sistemas de retenção para crianças e capacetes, consumo de álcool e direção e excesso de velocidade. Também recomenda que a legislação de trânsito nesses países se baseie em evidências científicas relacionadas à distração ou condução sob efeito de álcool ou drogas. Outro ponto bastante enfatizado no texto, é a necessidade dos Estados-membros continuarem a agir em todas as metas relacionadas à segurança no trânsito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Eles estão alinhados com o comprometimento do Fórum Político de Alto Nível de 2019 em Desenvolvimento Sustentável, convocado sob recomendação Assembleia Geral da ONU, que leva em consideração o restante da década de ação para entregar os ODS até 2030 em sua totalidade.
O tema da segurança no trânsito foi elencado no Fórum, cuja meta é de “até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos”.
Assim, a ONU, em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), elaborou 12 Metas Globais de Desempenho para a Segurança no Trânsito, que foram feitas a partir de um consenso entre os Estados-Membros.
Entre elas, estão: reduzir à metade a proporção de veículos trafegando acima do limite de velocidade e reduzir as lesões e mortes relacionadas à velocidade; aumentar a proporção de motociclistas que utilizam corretamente capacetes padronizados para cerca de 100%; aumentar a proporção de ocupantes de veículos utilizando cintos de segurança ou sistemas padrão de retenção para crianças para cerca de 100%; reduzir pela metade o número de lesões e mortes no trânsito relacionados a condutores que consomem álcool e/ou reduzir os casos relacionados a outras substâncias psicoativas; todos os países devem ter leis nacionais para restringir ou proibir o uso de telefones celulares ao dirigir.
*Com informações do Ministério da Saúde/Brasil, ONU e do Portal do Trânsito/Brasil
Programa Vida no Trânsito no Brasil
No Brasil, o Projeto R10 recebeu o nome de PROGRAMA VIDA NO TRÂNSITO – PVT, sendo implantado inicialmente em cinco capitais – Curitiba, Belo Horizonte, Campo Grande, Teresina e Palmas – cada uma representando uma das cinco macrorregiões do país. Em 2012 foi expandido para as demais capitais e para os municípios com mais de um milhão de habitantes.
O Programa Vida no Trânsito é coordenado pelo Ministério da Saúde, em cooperação técnica com a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS). Tem como principal característica o trabalho intersetorial e conjunto entre os diversos setores ligados direta ou indiretamente à problemática do trânsito. O objetivo principal do Programa é o fortalecimento das políticas de prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção de intervenções efetivas de segurança que apresentem evidência na redução das mortes e feridos graves, por meio de intervenções integradas e intersetoriais, para a prevenção de sinistros e a preservação da vida, através de planejamento de ações e estratégias para o enfrentamento das questões do trânsito, em conjunto com os setores da Mobilidade Urbana - Segurança, Educação e Saúde.
Programa Vida no Trânsito em Santa Maria
No município, o Programa Vida no Trânsito – PVT, teve o Comitê Intersetorial instituído através do Decreto Executivo nº 07, de 10 de janeiro de 2020, presidido e coordenado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, composto por representantes dos órgãos e instituições, públicos e privados, de segurança, educação, saúde. O Comitê Intersetorial do Projeto Vida no Trânsito tem, além de outras, a atribuição de elaborar relatórios informando indicadores pactuados e resultados à Comissão Interministerial do Projeto Vida no Trânsito – Ministério da Saúde e Ministério da Infraestrutura, através dos dados fornecidos pela Comissão de Gestão e Análise de Dados, que faz a coleta, gestão e análise de dados e produz informações sobre fatores e condutas de risco, tipos de vítimas e participantes relacionados à sinistralidade no trânsito.
A compilação e qualificação dos dados da sinistralidade, têm o objetivo de subsidiar os eixos da Mobilidade Urbana, destacando no diagnóstico, onde as intervenções podem ter papel importante na prevenção de sinistros e o planejamento de ações e estratégias com vistas a um trânsito seguro. Esse estudo, torna-se uma ferramenta geradora de diagnósticos que favorecem o planejamento, estratégias e ações nos principais eixos da mobilidade urbana: fiscalização, engenharia de tráfego e educação para o trânsito.
Documentos
- Sinistralidade - 1º semestre 2023 - Retiradas: 173
- Sinistralidade - 1º semestre 2023 - Retiradas: 145