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28/04/2015 29/04/2015 15h00m
Prefeitura lança Campanha Nota Fiscal do Coração. Prêmios podem chegar a R$ 70 mil
A Prefeitura de Santa Maria realizou, na tarde desta terça-feira (28), o lançamento do programa “Nota Fiscal do Coração”, desenvolvido pela Secretaria de Município de Finanças. A apresentação do projeto à imprensa e autoridades aconteceu no Salão de Atos do Edifício João Fontoura Borges (SUCV).
Instituída pela Lei Municipal nº 5.395, de 29 de dezembro de 2010, e regulamentada pela Lei Municipal nº 5.970, de 24 de abril de 2015, a campanha de prêmios e créditos fiscais no municio de Santa Maria, chamada “Nota Fiscal do Coração”, tem por objetivo estimular a sociedade sobre a importância do pagamento de tributos por meio do sorteio de prêmios e concessão de créditos fiscais.
A dinâmica do programa prevê que ao contratar serviços em Santa Maria, as pessoas físicas devem solicitar Notas Fiscais e poderão concorrer a prêmios e créditos fiscais. Já as pessoas jurídicas concorrerão a créditos fiscais.
Ao apresentar o programa, a secretária de Finanças, Ana Beatriz de Barros, explicou os diferenciais da campanha. “O Nota do Coração é um incentivo a todos os tomadores de serviço, são todos os contribuintes, a solicitar a emissão da nota fiscal. O grande diferencial dessa campanha, além de fazer premiação em dinheiro aos contribuintes, é permitir que os contribuintes também façam créditos fiscais, que sejam gerados créditos fiscais para desconto de IPTU. No momento em que o contribuinte se cadastra no portal do Coração, ele escolhe uma entidade assistencial, essa entidade assistencial irá receber benefícios também, independente do prêmio que o contribuinte virá a receber”.
O prefeito Cezar Schirmer agradeceu a agilidade do Poder Legislativo em aprovar o projeto de lei, o que denota a parceria que existe entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores, nas questões de interesse público. A imprensa também foi destacada como fator importante para o sucesso da campanha. “Quero agradecer toda a imprensa presente no lançamento desta campanha. A imprensa terá, sem sombra de dúvida, um fator primordial no êxito, nos propósitos desse projeto”.
O chefe do Executivo salientou também a importância de conscientizar a sociedade a participar. “Queremos pedir o apoio da comunidade a aderir a esta campanha. Vamos premiar não só pessoas que se credenciaram no esforço do nosso governo, mas também as entidades assistenciais que participarem desse procedimento”.
Nos próximos dias, a dinâmica da campanha “Nota Fiscal do Coração” será explicada passo a passo, no site da prefeitura.
EDUCAÇÃO FISCAL – O prefeito Cezar Schirmer também destacou o Programa Nacional de Educação Fiscal, que em Santa Maria é realizado desde 2002, com o objetivo de promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania junto às escolas do município, tanto no Ensino Fundamental, quanto na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de servidores municipais e sociedade em geral. O programa de Educação Fiscal desenvolve nos alunos a consciência da cidadania, despertando o cidadão para o valor sócio-econômico do recolhimento dos tributos, criando na sociedade o comportamento de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Poder Público.
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14265)
Colaboração: Acadêmica de Jornalismo Victória Luiza
Fotos: João Alves
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