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21/05/2015 21/05/2015 17h55m
Mais um passo: Iplan encaminha parecer que possibilita ampliação do Hospital da Unifra
O Instituto de Planejamento de Santa Maria (IPLAN) encaminhou à Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa, nesta semana, o parecer necessário para a continuidade do processo de ampliação do Hospital São Francisco de Assis, do Centro Universitário Franciscano (Unifra). Após a entrega, o IPLAN concluiu a etapa técnica necessária para a alteração no regime urbanístico da região administrativa Sul. A mudança no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), conta com parecer positivo do IPLAN e visa a construção de uma nova edificação no centro hospitalar.
Conforme a legislação do PDDUA, o limite urbanístico da região administrativa Sul – na qual o hospital está localizado (Bairro Nossa Senhora de Lourdes) – permite edificações com até dois andares. Ainda assim, o projeto apresentado pela Unifra aponta a construção de um prédio com seis pavimentos. De acordo com o presidente do IPLAN, Francisco Severo, a autarquia encaminhou a análise do Plano Setorial sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança – elaborada pela equipe técnica do Instituto. “Nossa parte foi concluída. Conforme os trâmites legais, a Gestão deve elaborar a minuta do Projeto de Lei (PL) que será enviado ao prefeito e à Câmara”, afirma.
Entenda as próximas fases do projeto:
– Após a conclusão da minuta, o prefeito envia a proposta para a Câmara de Vereadores. Lá, o compilado é analisado pela procuradoria jurídica da Câmara e por uma comissão especial.
– Antes da votação, uma nova audiência pública é promovida, desta vez pelo Legislativo municipal. – Se aprovado, o prefeito Cezar Schirmer sanciona a lei que permite a alteração no PDDUA.
– O projeto também deve ser aprovado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Vigilância Sanitária Estadual. Somente então, o início da obra será permitido.
Natalia Apoitia
Assessoria de Comunicação IPLAN
Foto: João Alves
Revisão: Jornalista Ana Bittencourt (Mtb 14265)
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