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23/06/2015 24/06/2015 17h31m
Plano Municipal de Educação e Plano de Saneamento Básico são encaminhados pelo prefeito à Câmara
Acompanhado dos titulares das secretarias de Educação, Silvana Guerino, de Gestão e Modernização Administrativa, Carolina Salbego Lisowski, de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais, Carlos Brasil Pippi Brisola e o o presidente do Instituto de Planejamento (IPLAN), Francisco Severo, o prefeito Cezar Schirmer foi até a Câmara de Vereadores para registrar pessoalmente ao presidente vereador Sérgio Roberto Cechin e aos seus pares dois projetos de leis que tratam do Plano Municipal de Educação e o Plano Municipal de Saneamento Básico (Plansab).
O chefe do Executivo justificou o encaminhamento pessoal de ambos os projetos “pela relevância, pelo impacto social, pela construção coletiva de muitas mentes e mãos, pela missão da gestão em alcançar metas de eficiência no curto, médio e longo prazos, pela legitimação dos processos de participação dos cidadãos nas audiências públicas e pela eficácia de leis que não alcançam apenas ou tão somente este governo, senão para as gerações futuras, no mínimo pelos próximos dez anos”, destacou e agradeceu aos vereadores que “sempre nos acolhem muito bem e contribuem com a maturidade do debate ao interesse coletivo”.
A secretária de Educação explanou, brevemente, “a construção ampla, plural e democrática do Plano de Educação, tornado possível a partir de lei que criou o Fórum Municipal de Educação e traduz desde as crianças até o mais entusiasta defensor da educação na sociedade a expectativa da escola como propulsora da emancipação pessoal e o desenvolvimento coletivo”. São 17 metas para a educação básica, muitas delas em curso pelo município e consoantes ao Plano Nacional de Educação implantado no ano passado. “Este é um momento histórico, é o primeiro plano municipal e contempla as linhas básicas do direito constitucional e a garantia do ensino com qualidade”, assegurou.
Por sua vez, o presidente do IPLAN – Instituto de Planejamento de Santa Maria, Francisco Severo, apresentou o projeto de Lei para o Plano de Saneamento Básico, concluído em dezembro de 2013 e define uma política macro para o uso, distribuição, tratamento e estrutura de sustentabilidade da água e do esgotamento sanitário em relação ao meio ambiente. Desde então, o plano vem sendo aprimorado por contribuições da sociedade civil quanto às diretrizes sobre questões referentes à água e esgoto, drenagem e resíduos sólidos no município, para os próximos 20 anos. O Plamsab foi elaborado sob o comando de um consórcio hispano-brasileiro, denominado AgBar/Quiron, contratado pela Prefeitura de Santa Maria, por meio de licitação pública. Os recursos foram captados junto ao Banco Mundial (Bird), no valor de R$ 937 mil.
Os planos de saneamento são obrigatórios, desde janeiro de 2007 , como condição legal para o estabelecimento de convênios na área de saneamento ambiental entre os municípios e o Governo Federal e Santa Maria passará a se inserir em um seleto grupo de municípios com instrumento capaz de permitir a captação de financiamentos para investimentos sociais em saneamento básico.
André Campos (MTb. 10.790) e Natália Apoitia
Fotos: Franciele Marques e Gardel Silveira
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