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03/07/2015 03/07/2015 11h35m
Educação Fiscal faz parte do Plano Estadual de Educação, a ser desenvolvido nas escolas públicas
O Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), desenvolvido pela Prefeitura de Santa Maria, está comemorando uma grande vitória. A coordenadora do programa, Rosaura Vargas, informa que foi incluído na Meta 7 (confira abaixo), do Plano Estadual de Educação (PNE), aprovado na Assembléia Legislativa, a inclusão da Educação Fiscal nas escolas de educação básica da rede pública. “Estendo os cumprimentos à colega Rosaura, coordenadora do PMEF de Santa Maria, uma grande batalhadora da Educação Fiscal, desde 2002, que nos informou, no início de maio, sobre a tramitação do Plano Estadual de Educação na Assembléia Legislativa e nos sugeriu batalhar pela inclusão do tema, pois ela estava tentando incluir no Plano Municipal”, ressalta a Sílvia Grewe, integrante do Observatório Social no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
De acordo com a Sílvia, a próxima etapa consiste em trabalhar para conseguir atingir esta meta. “Tenho certeza que com este grupo forte e unido, será possível”, avalia. Já a auditora fiscal da Receita Estadual, da Secretaria Estadual da Fazenda, Márcia Helena Nery Martins, que coordena o Grupo de Educação Fiscal (GEFE), explica que o desafio está na implantação da Educação Fiscal nas escolas. Para tanto, a equipe executiva GEFE está gestionando junto à Secretaria de Educação do Estado a definição de um técnico para assumir a coordenação dos Cursos de Disseminadores (DEF), e para apoiar execução desta meta.
Em Santa Maria, segundo Rosaura, a mobilização foi grande e consta no Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação o tema da Educação Fiscal, a ser desenvolvido nas escolas. O projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores,
Confira abaixo a Meta 7 do Plano Estadual de Educação
7.33 - Implantar, em regime de colaboração entre o Estado e municípios, ações e temas de educação fiscal, com vista à construção da cidadania nas escolas de educação básica da rede pública do Rio Grande do Sul;
Texto: Jornalista Vera Jacques (MTb 5.972)
Foto: Arquivo/Prefeitura
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