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07/03/2016 07/03/2016 22h05m
Festa dos calouros: Tribunal de Justiça derruba liminar requerida por moradores da Praça Saturnino
A Procuradoria Geral do Município agravou e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, na tarde desta segunda-feira (7), o efeito suspensivo da liminar que obrigava a prefeitura a cumprir uma série de determinações para garantir a segurança e o sossego público durante as festividades dos calouros das universidades, na Praça Saturnino de Brito. Entre as contestações da prefeitura estavam a necessidade da colocação de 42 banheiros químicos no entorno do logradouro público e a multa diária por descumprimento da sentença.
Em reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), em 19 de fevereiro, a prefeitura e os demais órgãos que compõe o colegiado haviam deliberado uma série de medidas, que serão colocadas em prática de segunda (7) a sábado (12), na Praça Saturnino de Brito e seus arredores, para garantir a segurança dos cidadãos e o sossego público aos moradores da região – veja abaixo as medidas que foram definidas durante a reunião do colegiado pleno do GGI-M.
Esta foi, em suma, uma das principais razões para a decisão do desembargador João Barcelos de Souza Júnior. “Concedo efeito suspensivo para afastar a antecipação de tutela concedida em parte pelo Juízo a quo, pois entendo ser descabida a ingerência do Poder Judiciário no juízo de oportunidade e conveniência da Administração Pública (...). Por certo não cabe ao Poder Judiciário substituir as medidas que a Administração local afirma ter tomado no seguido de garantir o bom andamento do evento”, afirma o magistrado, em trecho da sentença.
O prefeito Cezar Schirmer enalteceu o ganho de causa ao Município e salientou as ações a serem executadas. “A prefeitura vai fazer tudo o que for possível para que tenhamos um evento em que os estudantes possam festejar com um ambiente de segurança, higiene e bem-estar. E, ao mesmo tempo, que possamos garantir aos moradores o sossego. Por isso, prevemos uma série de medidas e vamos cumpri-las rigorosamente, conforme discutido no GGI-M”, destacou o chefe do Executivo.
Medidas adotadas pelo GGI-M visam garantir a segurança e o sossego público
O colegiado pleno do GGI-M definiu, em reunião no dia 19 de fevereiro, uma série de medidas a serem tomadas para garantir a segurança e o sossego, no entorno da Praça Saturnino de Brito. Entre as ações estão a colocação de seis banheiros químicos, disponibilização de ambulância com profissionais da saúde, implantação de mais lixeiras, tonéis e contêineres, monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vigilância, fechamento das ruas do entorno da praça, entre outras – confira abaixo.
Além das medidas a serem tomadas durante as festividades, outras foram adotadas pela prefeitura antes do início das festas dos calouros. Na última semana, as secretarias de Infraestrutura, Obras e Serviços e de Meio Ambiente ampliaram e reforçaram a iluminação da praça, e fizeram o corte de grama e a poda dos galhos das árvores do logradouro público.
1. Instalação de uma tenda da prefeitura para informações;
2. Disponibilização de uma ambulância da prefeitura, com profissionais da saúde;
3. Instalação de seis banheiros químicos;
4. Instalação de lixeiras, tonéis e contêineres de lixo;
5. Fiscalização dos bares para a venda de bebidas até as 22h;
6. Fiscalização dos ambulantes;
7. Monitoramento em tempo real pelas câmeras de vigilância;
8. Presença da Guarda Municipal para auxiliar na segurança ostensiva e patrimonial;
9. Presença dos Conselheiros Tutelares para fiscalizar a venda e consumo de bebidas por menores;
10. Limpeza da Praça Saturnino e seu entorno na madrugada, com varrição, às 5h30, e coleta de lixo, às 6h30.
Jornalista Luiz Otávio Prates
Foto: João Alves (Arquivo/GGI-M e 07março2016/banheiros químicos)
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