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18/03/2016 18/03/2016 14h52m
Prefeito sanciona nova lei de incentivo à instalação de empresas no Distrito Industrial
O prefeito Cezar Schirmer sancionou, na manhã desta sexta-feira (18), a Lei nº 6043, de 15 de março de 2016, que regulamenta a destinação e a ocupação de áreas para instalação de empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística no Distrito Industrial (DI). Para cumprir os objetivos da nova lei será adotado o instituto da Doação Onerosa de bens imóveis. Também assinou o novo dispositivo legal, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, Jaques Jaeger.
O chefe do Executivo destaca que depois de vários anos de um propósito de regularizar e estabelecer normas para a ocupação do Distrito Industrial, melhorando as suas condições de incentivo e destinação, agora, com esta nova lei, a prefeitura espera atender, definitivamente, todas as exigências legais e também as necessidades das empresas que lá estão instaladas.
De acordo com o secretário Jaeger, por meio da Doação Onerosa o município transfere a posse e a propriedade do terreno para o empreendedor, imediatamente após o processo administrativo. “Isto, na prática, permite ao empreendedor utilizar a área como bem de garantia para fins de financiamento”, explica o secretário. Além disto, com esta nova lei o processo de destinação das áreas torna-se mais ágil, reduzindo o prazo e as exigências para que empresas possam ocupá-las. “Esta medida colocará a política pública de industrialização de Santa Maria no cenário Estadual e Nacional”, avalia Jaques.
O Distrito Industrial, municipalizado em janeiro de 2010, conta atualmente com aproximadamente 40 empresas instaladas. Além disso, segundo o secretário Jaeger, há muitos empreendimentos em processo de solicitação de área e/ou instalação efetiva. Também está em fase final de registro no Cartório de Imóveis de Santa Maria a área remanescente do DI. “Isto duplicará a área disponível para novos empreendimentos, chegando a quase 350 hectares”, acrescenta o secretário.
Texto: Jornalista Vera Jacques (MTb 5.972)
Fotos: João Vilnei
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