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10/06/2016 10/06/2016 17h42m
Prefeito institui a RedeSimples no município. Processo de abertura de empresas terá maior agilidade
Tornar mais eficiente e eficaz as etapas que envolvem o registro e a legalização de empresas, estabelecendo diretrizes para otimizar e integrar os processos. Com este objetivo o prefeito Cezar Schirmer, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, Jaques Jaeger, assinou, na manhã desta sexta-feira (10), o Decreto Executivo 41/2006, que oficializa o início dos trabalhos da RedeSimples em Santa Maria. O ato público foi realizado no Salão de Atos do Edifício João Fontoura Borges (SUCV), com a presença de autoridades municipais, vereadores e lideranças de entidades empresariais.
Em seu pronunciamento o prefeito Schirmer agradeceu aos vereadores, ao secretário Jaques Jaeger, aos dirigentes e líderes presentes, entre eles, Cacism, Adesm, Ajesm, Sindilojas e Feisma, assim como aos secretários e suas equipes das pastas do Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Saúde e Gestão pelas inúmeras reuniões com vistas à superação das dificuldades apresentadas ao decreto diferenciado e inovador que detém, em seu anexo, mais de 100 páginas. “Estas equipes trabalharam para aferição e diagnóstico por meio de diferentes critérios de risco, complexidade e porte das empresas”, destacou.
Ao destacar os principais pontos do instrumento legal que visa facilitar a implementação de novas empresas e estímulo ao empreendedorismo, o prefeito agradeceu ao vereador Cezar Gehm que elencou uma série de ações pontuais desenvolvidas pelo seu governo. “São ações de proatividade com vistas a transformar em riquezas as potencialidades de geração e renda”, disse.
O prefeito elencou os investimentos feitos no seu governo. “Que cidade tem Distrito Industrial emancipado, licenciamento ambiental municipalizado, lei de apoio às microempresas, primeira Lei da Inovação do interior do Estado e agora a RedeSimples, que traz um aparato para modernizar, desburocratizar e acelerar as adversidades agilizando os procedimentos?”. Em tom afirmativo e otimista o chefe do Executivo reiterou que pouquíssimas cidades no país, incluindo as capitais, têm o potencial de Santa Maria com semelhante estrutura para suporte de investimento.
Ainda de acordo com o prefeito Cezar Schirmer, mais de 40 municípios gaúchos já adequaram seus procedimentos para atender aos empresários com as orientações da RedeSimples, porém, todos são de pequeno e médio porte. “Santa Maria será o primeiro município de grande porte a disponibilizar este benefício aos empreendedores. Trata-se de mais uma iniciativa para estimular o desenvolvimento econômico local, gerando emprego e renda para Santa Maria”, comemora o chefe do Executivo.
Secretário projeta “ganho de tempo e dinheiro”
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, Jaques Jaeger, em seu depoimento, destacou a importância da RedeSimples na abertura de novos empreendimentos. De acordo com Jaeger, o projeto proporciona um ganho de tempo e de dinheiro para o empresário, que trará muitos benefícios para Santa Maria. “Esta é uma medida que irá ajudar o empresário a passar pela crise. Nós vamos colher os frutos”, destacou Jaques.
Segundo o secretário, a partir da implantação da RedeSimples, o empresário terá mais agilidade no processo de registro de legalização da empresa, uma vez que o município passa a trabalhar de forma integrada com a Junta Comercial. “Tudo o que sempre fizemos por meio de documentos físicos, passamos a tratar por meio de utilização de sistemas. Isso por si só, já é uma redução de tempo, de burocracia”, explica o secretário.
Além disso, argumenta Jeager, com a possibilidade da emissão de alvará provisório de funcionamento, uma empresa, considerada de baixo risco ambiental e sanitário, hoje é tratada como todas as outras empresas, e leva em média seis meses para conseguir seu alvará de funcionamento. Com essa nova modalidade, em aproximadamente uma semana o empresário já conseguirá abrir seu empreendimento. “É um ganho de tempo e de dinheiro para o empresário. Nós nos sentimos muito honrados com a conclusão desse processo, certamente no cenário de crise que se apresenta agora, é uma política pública que trará muitos benefícios para Santa Maria”, conclui o titular da pasta do Desenvolvimento Social.
Incentivo aos empresários e arrecadação de impostos
Representando o Legislativo Municipal, o vereador Cezar Gehm apontou os benefícios que foram proporcionados aos empreendedores nos sete anos e seis meses no mandato do Prefeito Cezar Schirmer. “A RedeSimples é mais um incentivo para os empresários. A importância do projeto não é facilitar, mas agilizar o processo de abertura de empreendimentos” , ressalta Gehm.
Também presente ao evento, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism), Rodrigo Décimo, destacou a relevância da implantação da RedeSimples para as empresas de Santa Maria, tornando os processos mais ágeis. “O projeto tem como objetivo deixar a economia mais saudável, contribuindo para o crescimento do município através da arrecadação dos impostos”, afirma Décimo.
O Técnico de Políticas Públicas do Sebrae, Carlos Eduardo Machado dos Santos, ressaltou a importância da implementação da RedeSimples para a cidade. “O município está tendo um grande avanço através deste projeto. A RedeSimples irá trazer grandes benefícios para aqueles que desejam empreender em Santa Maria”, analisa Santos.
RedeSimples
A RedeSimples visa agilizar o processo de abertura de empresas, integrando as etapas que envolvem o ato de registro na Junta Comercial com as etapas de emissão dos alvarás municipais necessários ao funcionamento. Além disso, o novo sistema irá simplificar os processos para os empreendimentos que desempenhem atividades consideradas de baixo risco sanitário, ambiental e de incêndio. Neste caso, o empresário poderá solicitar a emissão de Alvará de Localização e Funcionamento Provisório, que será emitido em até cinco dias. De posse deste alvará a empresa poderá funcionar normalmente e o empresário terá 180 dias para providenciar as licenças complementares para posterior emissão do Alvará de Localização definitivo.
Texto: Jornalista Vera Jacques ( MTb 5.972)
Colaboração: Jornalistas Luiz Otávio Prates e André Campos, acad. de Jorn. Keila Marques
Fotos: João Vilnei
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