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08/07/2016 08/07/2016 15h33m
Incremento na arrecadação em Santa Maria recebe selo “Boas Práticas”, promovido pela Famurs
A Prefeitura de Santa Maria conquistou o segundo lugar na categoria “Fazenda”, durante a primeira edição do Prêmio Boas Práticas, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O projeto “Incremento de Arrecadação Municipal – SCPC e Cartório”, desenvolvido pela Secretaria de Município de Finanças, concorreu com outros 201 projetos, enviados por 116 prefeituras gaúchas.
A divulgação dos resultados foi realizada nesta quinta-feira (7), durante a cerimônia de encerramento do 36º Congresso de Municípios. O prefeito Cezar Schirmer e a secretária de Município de Finanças, Ana Beatriz de Barros, participaram do ato, em Porto Alegre. A Prefeitura de Santa Maria recebe uma placa e o selo de boas práticas.
Para avaliação dos projetos foram considerados critérios como inovação, criatividade, replicabilidade, sustentabilidade, perenidade e impacto social. O Prêmio Boas Práticas estimula o intercâmbio e a troca de experiência entre os municípios gaúchos, respeitando a diversidade local.
O projeto “Incremento de Arrecadação Municipal – SCPC e Cartório” leva em conta a aplicação de dois decretos executivos. O primeiro deles, Decreto Executivo nº 44, de 03 de abril de 2014, autoriza o protesto extrajudicial e a inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SCPC) dos Créditos Tributários e não Tributários. Já o Decreto Executivo nº 76, de 21 de janeiro de 2015, determina que os créditos inscritos em Dívida Ativa, independente de valor, serão encaminhados para inscrição junto ao SCPC e registro no Cartório de Protesto.
O chefe do Executivo justificou a notificação de dívidas em função do cenário econômico desfavorável pelo qual passam os municípios brasileiros. “As expectativas em relação aos repasses dos governos estadual e federal foram reduzidas para os próximos anos, então foi preciso que os municípios iniciassem projetos e ações que visam a recuperação de receita própria, atendendo as necessidades básicas e os investimentos do município”.
Para o prefeito, a execução dos decretos visa ainda deixar as finanças em ordem. “O projeto também vai deixar à próxima administração uma cidade com as contas e salários em dia e com caminhos abertos a investimentos vindouros”, explica.
A secretária de Finanças, Ana Beatriz Barros, a aplicação das medidas é uma questão de justiça tributária. “Não é justo que algumas pessoas estejam com seus tributos em dia, enquanto outros contribuintes não estejam cumprindo suas obrigações junto ao município. Por isso estamos reforçando esta comunicação com o cidadão para diminuir esta desigualdade”, afirma.
Cobranças envidas ao SCPC e resultados obtidos em 2015 (valores aproximados)*:
Enviados: R$ 34 milhões
Pagos a vista: R$ 5,1 milhões
A receber: R$ 3,65 milhões
Retorno 25%
Cobranças enviadas ao Cartório de Protestos e resultados obtidos em 2015 (valores aproximados)*:
Enviados 1.023 devedores: R$ 7,3 milhões
Pagos a vista: R$ 362 mil
Parcelados: R$ 831 mil
% Pagos: 11%
* Com informações da Secretaria de Município de Finanças
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14265)
Foto e Imagem: Divulgação/Famurs
Secretaria de Comunicação e Programação Institucional
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