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13/04/2017 13/04/2017 17h35m
Mediante exigências, Prefeitura concede reajuste nas tarifas do transporte público do Município
Valor concedido pelo prefeito ficou abaixo do aprovado pelo Conselho Municipal
A partir do dia 21 de abril de 2017, as tarifas do transporte coletivo e seletivo do Município terão novos valores. Na tarde desta quinta-feira (13), o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, concedeu o reajuste abaixo do valor que tinha sido aprovado, nesta manhã, pelo Conselho Municipal de Transporte e, ainda, o fez mediante a uma série de exigências às empresas prestadoras de serviço do transporte público. Desta forma, conforme Decreto Executivo assinado nesta quinta-feira (13), a tarifa do transporte coletivo passa de R$ 3,30 para R$ 3,60 e a do transporte seletivo de R$ 4 para R$ 4,40.
O chefe de Executivo considerou vários pontos para conceder o reajuste, dentre eles: a obrigatoriedade do reajuste anual dos salários dos trabalhadores do transporte de passageiros, que representam 57% do valor da tarifa, e a aprovação - nesta quinta-feira (13) – da atualização da Planilha de Custos do Transporte Coletivo pelo Conselho, que deliberou pelo valor de R$ 3,66. O prefeito também considerou a Legislação Federal que obriga o Município a rever as tarifas. (Confira aqui o Decreto Executivo que concedeu o reajuste).
Destaca-se que, no final do mês de março, a Prefeitura de Santa Maria lançou a seção “Transporte Transparente”, no site do Município. Em um ato de transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão, o Executivo detalhou, de forma inovadora, todos os dados referentes ao transporte público (Confira Aqui). Honrando o compromisso com a transparência pública no governo, o prefeito também ressaltou que, ao longo de sua gestão, não irá se omitir na questão da licitação do transporte público.
"Pela primeira vez nos 158 anos de Santa Maria apresentamos à sociedade, através do Transporte Transparente, de maneira clara, todos os nove itens que compõe a tarifa de ônibus. Respeitamos a votação democrática do Conselho. Acolhi parcialmente a decisão do Conselho e, através deste decreto, estamos fazendo várias exigências para as empresas com o intuito de melhorar o transporte coletivo", ressaltou o prefeito.
AS CONTRAPARTIDAS
Além de ter fixado o valor abaixo do que apresentava a planilha, o prefeito elencou quatro obrigações que as empresas devem realizar (confira os itens no anexo). Dentre elas estão: providenciar o pré-cadastramento de estudantes pela internet para aquisição das passagens; disponibilizar, diariamente, o total de passageiros por categoria para fomentar o portal Transporte Transparente, e apresentar estudo de custo para instalação de serviço de GPS, com a finalidade de os usuários poderem acessar via aplicativos. Também foi exigido estudo de custo de implementação de venda de passagem via internet.
OS VALORES
Fica, também, determinado que a Central de Vendas da Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU) deve atender até as 18h30min entre os dias 17 e 20 de abril de 2017, comercializando passagens ao valor de R$ 3,30.
Tarifa transporte coletivo
Passa de R$ 3,30 para R$ 3,60
Tarifa transporte seletivo
Passa de R$ 4,0 para R$ 4,40
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: João Alves (Mtb 17.922)
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