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22/02/2018
Fique Legal: centenas de moradores da Tancredo Neves comparecem no primeiro dia do mutirão
Cidadãos que residem nas extintas COHABs poderão obter as escrituras definitivas de seus imóveis. Para diminuir os custos aos moradores, Prefeitura isentou Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis
Centenas de pessoas estiveram, na manhã desta quinta-feira (22), na Escola Paulo Lauda, no Bairro Tancredo Neves, para se informar e dar encaminhamento ao reconhecimento da titularidade de seus imóveis. Os cidadãos são residentes da extinta COHAB RS e, com o mutirão, realizado pela Prefeitura de Santa Maria e Governo do Estado, poderão obter a escritura pública definitiva de suas casas.
Na oportunidade, os mais de 1,7 mil moradores receberam instruções de como proceder para garantir os documentos de seus imóveis. O prefeito Jorge Pozzobom e o vice-prefeito Sérgio Cechin participaram do mutirão, auxiliando os moradores e os acolhendo neste momento tão importante e esperado em suas vidas. Para possibilitar que as escrituras sejam entregues e os custos aos moradores fossem reduzidos, a Prefeitura isentou o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), o que na prática diminui os custos para a regularização.
“Abrimos mão desse imposto porque entendemos que é uma questão de justiça e, agora, finalmente, vocês terão as escrituras definitivas de seus imóveis”, disse o prefeito Jorge Pozzobom.
“Essa é uma questão de cidadania, por isso a importância deste momento para os moradores dessa comunidade”, finalizou o vice-prefeito.
O mutirão ainda ocorrerá nas COHABs Vila Kennedy, Fernando Ferrari e Santa Marta (confira abaixo os dias e horários).
REGULARIZAÇÃO
O Governo do Estado alterou a legislação da extinta COHAB RS, permitindo aos moradores facilidades no reconhecimento dos imóveis quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador que comprove, por documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período de cinco anos.
Neste processo, os moradores que possuem contratos de gaveta e até então estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos terão a facilidade de reconhecimento da titularidade administrativamente. Segundo o Governo do Estado, o esforço busca a regularização fundiária dos imóveis já quitados ainda em nome do Estado.
Os beneficiados por este processo perceberam o mutirão como uma oportunidade de regularizarem suas situações. É o caso da contadora Carmelita Duarte, 68 anos, e que mora há 28 anos na Tancredo Neves.
“Após tantos anos, agora é a hora de regularizar e, enfim, ter a escritura definitiva” vibrou Carmelita.
LOCAL DOS MUTIRÕES
23 de fevereiro
COHAB Vila Kennedy – das 9h ao meio-dia
Local: Escola Marechal Rondon (Rua Otelo Rosa, 230)
23 de fevereiro
COHAB Fernando Ferrari – das 13h30min às 18h
Local: Associação Comunitária Fernando Ferrari
24 de fevereiro
COHAB Santa Marta – das 09h ao meio-dia
Local: E.E.E.B. Augusto Ruschi (Rua Dr. Paulo Silva e Souza)
Documentos Necessários
Declaração de Testemunhas
Documentos Necessários para Regularização de Imóveis da Extinta Cohab RS
Acesse o site: www.obras.rs.gov.br/cohabrs
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Fotos
