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02/04/2018 02/04/2018 19h24m
Prefeitura promove Audiência Pública para discutir minuta do novo contrato com a Corsan
Sugestões foram apresentadas pela população durante o encontro realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal
Para garantir a participação dos santa-marienses no processo de contratação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município, a Prefeitura promoveu, na tarde desta segunda-feira (02), uma Audiência Pública no auditório do Centro Administrativo Municipal. Participaram representantes do Poder Executivo, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), além de contribuintes e usuários da concessionária. Representando o Poder Legislativo estiveram os vereadores Manoel Badke e Daniel Diniz. Ainda, registraram presença o promotor do Ministério Público Estadual, Mauricio Trevisan, e o gerente Regional da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), José Antônio Mallmann.
Durante a reunião, o chefe do Executivo, Jorge Pozzobom, e a procuradora geral do Município, Rossana Schuch Boeira, explicaram as cláusulas da minuta do contrato com a Corsan, elaborado pela Prefeitura. A Audiência Pública foi comunicada por meio de edital convocatório publicado nos veículos de imprensa, no mês de fevereiro.
O prefeito lembrou que, para finalizar o novo contrato com a estatal, cada cláusula foi discutida exaustivamente entre as partes, durante um ano, e enfatizou que o documento foi construído a partir do diálogo para que ele represente uma conquista da cidade.
“Tivemos discussões complexas que resultaram em um contrato extremamente rigoroso e minucioso. Esse documento vai permitir que a Prefeitura tenha condições de cobrar da prestadora de serviços mais qualidade no atendimento da população”, afirmou Jorge Pozzobom.
Com espaço aberto para o debate, durante uma hora e trinta minutos, os participantes inscritos tiveram a oportunidade de sugerir demandas ao contrato. Entre as sugestões, maior eficiência no atendimento ao público e penalidades em caso de descumprimento de prazos. A procuradora do Município, Rossana Schuch Boeira, explicou que estas exigências já estão incluídas na minuta do contrato.
“Nesse contrato, o Poder Executivo representa a população. O documento que elaboramos respeita muito o cidadão e exige mais profissionalismo por parte da Corsan, pois a companhia precisa entender que o cidadão é o seu cliente. Definimos cláusulas que podem levar a concessionária a penalidades muito sérias, como notificações e multas diárias”, destacou a procuradora.
Ainda segundo Rossana, além da profissionalização na prestação dos serviços, o novo contrato ainda prevê, por exemplo, formas de interação técnica com a Corsan. “Está previsto que o Município possa designar um servidor técnico para estar dentro da Corsan, acompanhando e fiscalizando os processos”, afirmou Rossana.
Para dar transparência ao processo de elaboração do contrato, além da Audiência Pública, todos os documentos referentes ao contrato encontram-se publicados no site institucional, à disposição para consulta. Ainda, desde o mês de março, a Prefeitura abriu espaço para ouvir a população, via internet. Sugestões ao novo contrato ainda podem ser enviadas, até as 23h59min desta segunda-feira, para o e-mail sugestoescorsan@santamaria.rs.gov.br.
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14.265)
Fotos: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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