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10/05/2018
Prefeitura Municipal promove audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Atividade, obrigatória e prevista em lei, é um espaço para que a população apresente suas necessidades. No entanto, ninguém compareceu
Cumprindo o que determina a legislação, a Prefeitura de Santa Maria promoveu, na manhã desta quinta-feira (10), uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. Apesar de ser um espaço para que a população exponha suas necessidades e contribua com o andamento da Gestão Municipal, nenhuma pessoa da comunidade ou representantes de entidades e Organizações não Governamentais (ONG) compareceram à audiência.
Conforme a coordenadora de Execução Orçamentária do Município, Nizeti Fontana, a LDO reúne as metas e prioridades da Administração Pública, dispondo as estratégias para o equilíbrio entre receitas e despesas, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a coordenadora, a LDO é dividida em duas partes: os Programa Temáticos (no caso do Município de Santa Maria: Saúde para Quem mais Precisa; Segurança Pública Eficiente: Responsabilidade de Todos; Desenvolvimento Econômico com Geração de Emprego e Renda; Educação, Cultura, Desenvolvimento e Inclusão Social; e Infraestrutura e Qualidade Urbana), que somam um orçamento de R$ 347.770.000,00, e a os Programas de Gestão e Manutenção, no valor de R$ 365.630.000,00, o que totaliza uma prévia de orçamento de R$ 713.400.000,00 para 2019. Segundo Nizeti, esse valor será reajustado na elaboração da LOA.
“A promoção de audiências públicas é uma obrigação do Município, e nós lamentamos que a comunidade não compareça, pois este é o espaço para o esclarecimento de dúvidas e apresentação de necessidades. É o espaço para a participação popular que acaba não sendo utilizado como deveria”, enfatizou Nizeti.
Conforme a coordenadora, a LDO deve ser enviada para análise e aprovação da Câmara de Vereadores de Santa Maria até a próxima terça-feira (15).
Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Foto: Arquivo/ Prefeitura de Santa Maria
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