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28/06/2018
Poupa Tempo: Alvará Condicionado trará mais agilidade e menos burocracia à abertura de negócios
Programa começará a funcionar, oficialmente, no dia 05 de julho. No entanto, já é possível fazer agendamento para os atendimentos
Em menos de uma semana, um dos programas-pilares do Governo do prefeito Jorge Pozzobom e do vice-prefeito Sergio Cechin estará em pleno funcionamento. O Poupa Tempo Santa Maria já é uma realidade e mostrará uma nova fase no Município, com mais desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda. Tudo será possível graças à emissão ágil, segura e menos burocrática de um documento fundamental para os empreendedores: o Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado.
Este alvará é a licença condicionada concedida pelo Município, de forma simplificada e temporária, aos estabelecimentos de baixo risco, que, hoje, representam 75% da demanda total. Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, a expectativa é que o documento seja emitido em até 20 dias após protocolado – podendo, com o tempo, ser reduzido. Ressalta-se que, a liberação só será possível se o estabelecimento exercer atividades licenciáveis enquadradas como de baixo risco sanitário e ambiental, mediante a apresentação dos protocolos de solicitação de licença nos respectivos setores.
Ainda, no processo, é obrigatório a assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade, no qual o responsável pelo empreendimento assume a responsabilidade pelos prazos, pela execução da atividade declarada, bem como pelo atendimento às legislações.
O Alvará Condicionado terá prazo de validade de 360 dias, podendo ser prorrogado por mais um ano, para que o requerente tenha tempo para a apresentação dos licenciamentos e regularizações necessárias à concessão do Alvará de Localização e Funcionamento Definitivo. Destaca-se que os casos de alto risco sanitário e ambiental estão sujeitos à apresentação de todas as licenças para a obtenção do alvará.
NOVOS PROCESSOS E ROTINAS
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk, a Prefeitura está estabelecendo novos processos e rotinas, principalmente nas relações com os empreendedores da cidade, na qual a confiança e o compartilhamento de responsabilidades serão fundamentais para a consolidação do programa.
“Hoje, a emissão de alvarás pode levar meses, sendo um processo burocrático, que demanda tempo e paciência. Com o Poupa Tempo Santa Maria, vamos reduzir o tempo de liberação do documento para empreendimentos de baixo risco para 20 dias, dando mais agilidade na abertura de empresas e destravando os estabelecimentos que aguardam a liberação de alvarás”, explicou Ewerton Falk.
Por fim, ao cumprir as condicionantes, o requerente deve solicitar a sua conversão de Localização e Funcionamento Definitivo, juntando os documentos definitivos. O Município terá 60 dias para efetivar a conversão, período em que permanece válido o documento condicionado.
Ressalta-se que o Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado poderá ser revogado quando, na vistoria, forem constatadas atividades incompatíveis; informações falsas prestadas pelo requerente; quando ficar caracterizada desídia na regularização das condicionantes; e pelo fim dos prazos.
AGENDAMENTOS
Para dar mais agilidade às solicitações de alvarás, o Poupa Tempo passa a trabalhar com agendamentos, com objetivo de dar mais comodidade aos empreendedores e contadores. Dessa forma, a partir desta quinta-feira (28), o agendamento poderá ser feito através do telefone (55) 3921-7071, das 8h às 13h, ou presencial, no mesmo horário, na Superintendência de Alvarás, que temporariamente segue no primeiro andar até a inauguração, no dia 05 de julho, da nova sede do Poupa Tempo (Rua Venâncio Aires, 2.277, térreo).
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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