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16/08/2018 17/08/2018 09h39m
Prefeitura notifica condutores de motocicletas para coibir transporte irregular de passageiros
Operação Moto Legal foi realizada na tarde desta quinta-feira, no Centro de Santa Maria
A Prefeitura Municipal de Santa Maria deu início à Operação Moto Legal, na tarde desta quinta-feira (16). O objetivo da ação, realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, é coibir o transporte irregular de passageiros (moto-táxi). A operação ocorreu na Rua do Acampamento.
Com o apoio da Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano e da Brigada Militar, cinco motocicletas foram notificadas com base no Decreto Executivo 113/ 2014. O secretário de Mobilidade Urbana, João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), destaca a importância da operação.
"É fundamental a realização deste trabalho, principalmente considerando a segurança da comunidade, que está utilizando um serviço ainda irregular”, afirmou Coronel Vargas.
De forma paralela à fiscalização, a Prefeitura está promovendo uma campanha de recadastramento e regularização dos prestadores do serviço de moto-táxi. A Operação Moto Legal deve continuar, nas próximas semanas, em outros pontos da cidade.
A notificação aplicada aos condutores de moto-táxi está de acordo com o Artigo 15 do Decreto Executivo 113/2014, parágrafo 1, inciso IV (utilizar veículo não cadastrado para o serviço de transporte individual de passageiros), estipulada em R$ 497,31 (150 UFMs).
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14.265)
Foto: Divulgação/Secretaria de Mobilidade Urbana
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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