25/04/2019 25/04/2019 15h01m

Processo para escolha popular dos 15 conselheiros tutelares do Município já está em andamento

Saiba as etapas, prazos e datas importantes para se candidatar ou para votar no pleito

Para garantir a promoção e a prevenção do direto das crianças e dos adolescentes, no dia 6 de outubro deste ano serão eleitos novos conselheiros tutelares em todo o país. Em Santa Maria, serão eleitos (ou reeleitos), por votação popular, 15 cidadãos para atuar no combate à negligência, à violência e à exploração, entre outras ações de responsabilidade dos conselheiros, que serão destinados – cinco cada – para os Conselhos Tutelares Centro, Leste e Oeste.

O mandato dos representantes será de quatro anos, com carga horária de 40 horas semanais. O processo de escolha dos membros dos conselhos será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (Comdica), que deverá, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social, organizar e prestar o apoio administrativa ao processo.

Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores do Município. É necessário apresentar o título de eleitor e documento oficial com foto para votar em apenas um candidato.

Até as eleições, os candidatos passam por uma série de etapas, como o registro das candidaturas, análise de documentos, avaliação de aptidão mental e psicológica, frequência em curso de formação, teste de conhecimento, campanha eleitoral, processo de escolha em data unificada e posse. Os conselheiros tutelares eleitos receberão salário mensal de R$ 2.657,46. O trabalho se estende de segunda a sexta-feira, com plantões noturnos nos dias de semana, bem como aos sábados, domingos e feriados, durante 24 horas por dia.

Ressalta-se que as inscrições ocorrem até a próxima sexta-feira, dia 3 de maio, na sede do Comdica (Rua Francisco Mariano da Rocha, 133, Centro). Após todos os processos previstos em edital, os conselheiros eleitos tomam posse no dia 10 de janeiro de 2020.

Clique aqui para acessar o edital e confira todos os passos e processos para a escolha dos conselheiros tutelares, bem como as datas, os prazos e outras informações.

Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: João Vilnei/Prefeitura
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria

Documentos

• Edital Conselho Tutelar

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