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20/04/2020 20/04/2020 13h56m
Prefeitura tem aplicado penalizações a quem causar danos ambientais ao Parque Natural dos Morros
Neste fim de semana, dois motociclistas que faziam trilhas no espaço foram notificados e tiveram as motos apreendidas
A Prefeitura de Santa Maria tem enrijecido a fiscalização no Parque Natural Municipal dos Morros para evitar danos ambientais. Casos flagrados podem ser punidos com duras multas, apreensões e até prisões. No último sábado (18), a Secretaria de Município de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal, abordou duas pessoas fazendo trilha com motocicletas no parque, o que é proibido, já que a prática gera graves danos à vegetação, ao solo e às rochas.
Ressalta-se que a Secretaria de Meio Ambiente é o órgão ambiental gestor das áreas protegidas municipais, com poder de polícia administrativa. Os dois homens detidos foram notificados e liberados. Devido ao horário, o fato ocorreu por volta das 17h, não foi possível apurar se houve danos – caso se confirmasse, os homens poderiam ser presos em flagrante por crime ambiental. As motos foram apreendidas, e o auto de infração ambiental pode resultar em multa de R$ 500 a R$ 10 mil para cada um dos motociclistas, conforme a apuração de danos, que será realizada nesta segunda-feira (20).
Ao fazer trilhas com motos, as pessoas ajudam a agravar os processos erosivos, além de afugentarem animais pelo ruído, causando poluição atmosférica no ambiente natural protegido, já que são encontrados, também, restos de óleo, graxas, pedaços de carenagem e até gasolina. As trilhas devem ser feitas somente a pé ou de bicicleta. Ressalta-se que há cerca de 30 placas de orientação no Parque dos Morros, sendo que muitas dessas sinalizam a proibição de esportes motorizados.
A Prefeitura destaca que o parque tem um plano de manejo instituído por decreto, e seu descumprimento se configura em infração ambiental pelo Decreto Federal 6514/2008. Ainda, há leis que, se comprovado dano à unidade de conservação, preveem penas de reclusão.
FISCALIZAÇÃO
Até o ano passado, a Prefeitura realizou trabalhos educativos com os frequentadores do Parque dos Morros, já que era comum ocorrer esse tipo de situação. Após dezenas de abordagens para orientação, com informações de que esportes motorizados são proibidos no espaço, a Secretaria de Meio Ambiente passou a fazer abordagens mais incisivas. Tudo que se torne danoso ao meio ambiente tem sido combatido, como esportes motorizados, caça, coleta de plantas e vandalismos. A Secretaria de Meio Ambiente ainda ressalta que causar danos à unidade de conservação, conforme Decreto Federal 6.686/2008 pode variar de R$ 200 a R$ 100 mil.
PARQUE MUNICIPAL NATURAL DOS MORROS
O parque, até ser finalizada a sede administrativa, estará fechado à visitação pública geral. Só podem ir pessoas autorizadas mediante processo administrativo e assinatura de termo de compromisso para fins específicos, como caminhada, ciclismo, escalada, observação de aves, geocaching, pesquisa científica, dentre outros.
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Foto: Divulgação/Prefeitura
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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