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26/06/2020 26/06/2020 17h27m
Prefeitura dará início à entrega de mais de 4,2 mil matrículas de imóveis da Nova Santa Marta
O processo de regularização fundiária da área é esperado há cerca de três décadas pelos moradores
O direito social a moradia está garantido aos residentes de uma das maiores ocupações de área urbana da América Latina. A partir da próxima segunda-feira (29), a Prefeitura começará a entregar as Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) aos moradores do Bairro Nova Santa Marta, na Região Oeste de Santa Maria. Nesta primeira etapa, 402 residentes do Núcleo Central estão sendo chamados para receber a matrícula. O documento garante a posse de bens públicos imóveis a terceiros, uma espera de cerca de 30 anos por parte dos moradores do local que formaram o espaço.
Conforme o adjunto da Secretaria Extraordinária de Habitação, Wagner Bitencourt, são 4.256 matrículas certificadas no cartório de registro de imóveis destinadas a pessoas físicas e pessoas jurídicas. Trata-se da maior ação de entrega de CDRUs já realizada pela Prefeitura. Nas próximas semanas, serão divulgadas as etapas seguintes de entrega com a relação de novos nomes de moradores até a finalização de todas matrículas dos imóveis Núcleo Central e das demais vilas que compõem a Nova Santa Marta.
“Desde 2009, junto com a então candidata ao governo do Estado, Yeda Crusius, assumimos o compromisso de doação da área da Nova Santa Marta ao Município. Hoje, fico muito feliz porque, depois de mais de 10 anos de muitos prometerem, estamos entregando as matrículas aos moradores. Tudo com absoluta responsabilidade e obedecendo rigorosamente o distanciamento social”, afirma o prefeito Jorge Pozzobom.
A fim de evitar aglomerações em função da epidemia de coronavírus, foram organizadas escalas de entrega dos documentos por ordem alfabética. Os chamados de cada dia serão divulgados no site e nas redes sociais da Prefeitura (confira abaixo). As primeiras entregas ocorrerão de segunda (29) a quinta-feira (2 de julho), das 13h30min às 17h, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) (Av. Malmann Filho, 161).
“A importância desta entrega das matrículas é muito significativa porque é uma conquista da comunidade em relação às suas moradias. Para o Poder Público, é motivo de muito orgulho devido ao grande empenho dos servidores de diferentes setores. As concessões são resultado de ações conjuntas da Prefeitura em benefício da população”, explica o titular da Secretaria Extraordinária de Habitação, Marcelo Portella.
A regularização fundiária do Bairro Nova Santa Marta é feita pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária, da Secretaria Extraordinária de Habitação. Além da matrícula, também foram oportunizados projetos, obras e redes de água e de luz aos moradores da Região Oeste. A Nova Santa Marta conta com 136 ruas, além de áreas verdes, escolas, templos, comércios, associações, ONGs, entre outros, que formam as sete vilas dessa comunidade.
Caso a pessoa chamada para receber a matrícula não possa ir no dia estabelecido, uma nova data será disponibilizada. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 3921-7173.
Texto: Manuela Vasconcellos (Mtb: 14.102)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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