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27/04/2021 27/04/2021 21h52m
Prefeitura apresenta manifestação ao STF pela vacinação contra Covid-19 a trabalhadores da educação
Recentemente, Executivo Municipal aprovou lei que estabelece prioridade de vacinação aos professores e demais profissionais da educação do Município
A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela vacinação contra a Covid-19 de professores e demais trabalhadores da educação pública. Para isso, o Município se utiliza de um instrumento jurídico previsto no Código de Processo Civil, amicus curiae (em anexo abaixo), que tem a intenção de proporcionar subsídios para a melhor decisão para corrigir os critérios que definem os grupos prioritários previstos pelo Ministério da Saúde que são aptos a ser imunizados.
O prefeito Jorge Pozzobom pontuou que Santa Maria é uma cidade universitária. A partir disso, muito do desenvolvimento do Município depende do setor em funcionamento. Para Pozzobom, mesmo que o grupo de profissionais da educação seja grande no Município, é de suma importância realizar a imunização desses trabalhadores.
“Se o Ministério da Saúde liberar a vacinação dos profissionais do setor de educação, e enviar as doses, nós vamos começar a imunização desse grupo. Mas é preciso autorizar e enviar a vacina. Além disso, nós impetramos, junto com o governo do Estado uma ação no STF, pedindo a vacinação desses trabalhadores”, ressalta o prefeito.
Uma das justificativas é o fato de o Estado ter aprovado lei que estabelece como essenciais as atividades das redes pública e privada de ensino. Ainda, recentemente, a Prefeitura aprovou lei que estabelece prioridade para a vacinação aos professores e demais trabalhadores da educação pública municipal, estadual e privada que têm contato direto com os alunos.
Foto: Ariéli Ziegler (Mtb: 18.114)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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