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30/09/2021 30/09/2021 17h39m
Prefeito Jorge Pozzobom e vice Rodrigo Decimo protocolam projeto do Auxílio Inclusivo, na Câmara
Documento foi entregue na tarde desta quinta-feira (30) antes do início da sessão ordinária
A Prefeitura de Santa Maria protocolou, na tarde desta quinta-feira (30), o projeto de lei que trata do Auxílio Inclusivo Municipal. O documento foi entregue na Câmara de Vereadores pelo prefeito Jorge Pozzobom, pelo vice Rodrigo Decimo e pelo secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, antes do início da sessão ordinária. O projeto vai tramitar em regime de urgência.
Após a aprovação do Legislativo, a intenção é que o Auxílio Inclusivo destine duas parcelas de R$ 200 para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza de Santa Maria, ou seja, que possuem renda de até R$ 178 per capita. O pagamento das parcelas ocorrerá nos meses de novembro e dezembro deste ano. As famílias beneficiadas serão aquelas que já fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, conforme relatório que deve ser emitido nesta sexta-feira (1º). O número de famílias que terão acesso ao cartão magnético pelo qual o valor será repassado tende a ficar em torno de 8 mil. Além disso, o projeto de lei prevê a destinação de 16 créditos de vale-transporte por família beneficiada.
O prefeito Jorge Pozzobom destacou, na ocasião, a importância da união entre Executivo e Legislativo para a construção da proposta. O encontro entre os representantes dos dois poderes ocorreu no Plenário Coronel Valença.
“É isso que eu chamo de construção coletiva. Ainda estamos vivendo um momento delicado. Podemos ver o impacto da pandemia diariamente. Por isso, agradeço o apoio dos vereadores que já aprovaram, por exemplo, o projeto do Juro Zero, que proporciona o empréstimo de até R$ 5 mil reais, sem juros, para empreendedores que enfrentam dificuldades. Vamos executar o Auxílio Inclusivo e fiscalizar para que tudo siga dentro da legalidade”, reforçou o prefeito.
O vice-prefeito Rodrigo Decimo ressaltou ainda outros projetos voltados ao setor produtivo que foram elaborados junto à Câmara de Vereadores e que trazem resultados positivos para toda a população.
“Como Prefeitura, mas com ajuda e orientação do Legislativo, conseguimos avançar na área da economia, com o programa Juro Zero, com o Emprega Santa Maria, com a Lei de Liberdade Econômica, e, agora, esse processo culmina no Auxílio Inclusivo, que é uma forma de o poder público estender a mão para quem mais precisa”, pontuou o vice-prefeito.
Com o valor do Auxílio Inclusivo, o cidadão poderá adquirir somente alimentos, materiais de higiene, limpeza e gás de cozinha. A aquisição de outros tipos de mercadoria é proibida. Inclusive, o projeto de lei prevê sanções para quem descumprir as regras, tanto para o beneficiado quanto para o estabelecimento comercial credenciado.
A partir de agora, com prazos abreviados, a proposta vai passar pela análise das assessorias técnica e jurídica e por comissões da Câmara para, depois, ser votada em Plenário.
Texto: Rafael Favero (Mtb: 20.291)
Fotos: Alex Caceres (Prefeitura) e Ariéli Ziegler (Mtb: 18.114)
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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