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26/01/2022
Contribuintes podem destinar até 30% do IPTU a projetos de incentivo à Cultura ou ao Esporte
A destinação é válida apenas para pagamentos do imposto feitos por cota única, que tem prazo até 10 de fevereiro
Os cidadãos de Santa Maria podem auxiliar na captação de recursos para projeto da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-SM) e ao Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESP-SM) a partir do pagamento de cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. Apesar do prazo para quitar o imposto em parcela única ser até 10 de fevereiro, os contribuintes que quiserem destinar até 30% do IPTU ao Proesp devem organizar a documentação até esta sexta-feira (28). Já se a destinação for para a LIC-SM, o prazo é até a próxima segunda-feira (31).
Os cidadãos que optarem pela destinação do imposto receberão nova guia do IPTU, com a porcentagem a ser encaminhada ao projeto, da LIC ou do PROESP, já deduzia do valor a ser pago ao Executivo Municipal. O contribuinte também deve passar a porcentagem ao fundo do projeto escolhido.
“Os empreendedores, dos projetos culturais ou esportivos, procuram os contribuintes para organizar a destinação de parte do IPTU, que pode ser até 30% do valor pago pelo cidadão. Se o cidadão quiser fazer a destinação, mas não foi contatado por um empreendedor, poderá contatar as secretarias de Cultura ou de Esporte e nós entramos em contato com os proponentes de projeto. A questão é o prazo, tem que ser logo porque é preciso ser feita uma documentação para que seja possível emitir uma nova guia de pagamento de cota única do IPTU”, explica a secretária de Cultura, Rose Carneiro.
Para 2022, foi aprovada a captação de até R$ R$ 1.807.800,00 por meio da LIC-SM, que podem ser provenientes de diversas fontes, inclusive do IPTU. Já para o PROESP-SM, o Município pode arrecadar até R$ 158.000,00, por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O PROESP-SM também pode fazer arrecadação a partir de outras fontes de recursos.
A Secretaria de Esporte e Lazer fica na Rua Silva Jardim, 1.660, e o telefone é (55) 3921-7140. O contato também pode ser feito pelo e-mail proespsantamaria@gmail.com e o expediente da pasta para atendimentos referentes ao PROESP-SM é das 8h ao meio-dia.
Já a de Cultura é na Rua Venâncio Aires, 2.741, e os telefones são (55) 3921-7026 e WhatsApp (55) 99620-9130. A pasta municipal está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h30min ao meio-dia e 13h30min às 16h30min.
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Arte: Camillo Licinio / Prefeitura
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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