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04/04/2022 05/04/2022 09h46m
Prefeitura anuncia novos valores para a tarifa do transporte coletivo e apresenta outras novidades
Para usuários com Cartão Cidadão e Cartão de Vale-Transporte, passagem vai custar R$ 4,85, e, para quem paga em dinheiro, R$ 5. Novos preços valem a partir de quinta-feira (7), quando idosos a partir de 65 anos voltarão a ter gratuidade em qualquer horário
A Prefeitura de Santa Maria definiu os novos valores da tarifa do transporte coletivo por meio do Decreto Municipal número 30, passando a valer a partir da meia-noite de quinta-feira (7). Para quem paga a passagem com Cartão Cidadão e Cartão Vale-Transporte, a tarifa custará R$ 4,85. Já para quem paga em dinheiro – estimados pela Secretaria de Mobilidade Urbana em menos de 10 passageiros por viagem – o preço será de R$ 5. Pela primeira vez, o Município terá valores diferentes em vigor ao mesmo tempo. A medida serve para incentivar que os usuários do Sistema Integrado Municipal (SIM) tenham o cartão, o que agiliza a entrada nos ônibus.
A tarifa para os portadores do Cartão Estudante, Cartão Operário e a passagem integrada – segundo ônibus no intervalo de uma hora – será equivalente a R$ 2,50, isto é, 50% da tarifa geral. Aos domingos, a tarifa continua com valor reduzido: R$ 4. Já a passagem do transporte seletivo terá o preço de R$ 6,50.
O custo das linhas distritais será ajustado no mesmo percentual do transporte urbano, em 19,04%. A última alteração no preço da passagem em Santa Maria havia ocorrido em 2019.
“Temos dois fatores de inovação que precisam ser destacados: as tarifas diferenciadas, para quem paga em dinheiro e para quem utiliza o cartão, e os subsídios. Também de forma inédita, o Município vai assumir parte dos custos da tarifa para amenizar o impacto que a atualização do preço tem no bolso dos passageiros”, afirma o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi.
SUBSÍDIO
A chamada “tarifa técnica” apurada pela Secretaria de Mobilidade Urbana aponta que, para cobrir os custos de operação, o preço da passagem está em R$ 5,34. O cálculo leva em consideração os valores gastos em salários e encargos, combustíveis e lubrificantes, peças e acessórios, remuneração de capital, depreciação (custo de obsolescência de ativos imobilizados), tributos, despesas administrativas e pneus. No momento, conforme levantamento da pasta, os itens que mais pesam dentro da tarifa são salários e encargos (46,29%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 24,58%) – este, ressalta-se, é composto por produtos que tiveram considerável aumento de preço nos últimos meses.
Na prática, da tarifa técnica de R$ 5,34, o valor de R$ 2,47 é para pagar os funcionários das empresas concessionárias do serviço, e R$ 1,31 para abastecer os ônibus com diesel. Além disso, outro fator que contribui diretamente para a necessidade de atualização da passagem é a redução do número de usuários transportados. O número de passageiros passou de 28.756.104 em 2019 para 12.280.546 em 2021, uma redução de 58%.
Como a passagem vai custar R$ 4,85 e R$ 5, quem paga o restante é a própria Prefeitura. A atual gestão do governo municipal decidiu subsidiar o sistema para que o valor calculado para a tarifa não seja repassado integralmente ao usuário, que também está com a capacidade de consumo reduzida.
Para isso, o Município vai enviar três projetos de lei para a Câmara de Vereadores a fim de viabilizar um subsídio para o sistema do transporte coletivo. Um dos projetos autoriza o repasse financeiro da Prefeitura e outro cria o crédito adicional na Lei Orçamentária de 2022 para que esse valor seja aportado pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Há, ainda, uma terceira proposta que prevê a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas concessionárias a partir de 2023. A previsão é que todos os projetos sejam enviados à Câmara até esta terça-feira (5). Caso o subsídio seja aprovado, o quadro técnico de servidores da Prefeitura vai apurar, mensalmente, quantos foram os passageiros e qual foi o custo de operação das linhas. Então, a Prefeitura pagará a diferença. A data de aprovação das leis não irá interferir no início da cobrança dos novos preços da tarifa.
IDOSOS
Outra novidade é que os idosos acima de 65 anos voltarão a ter gratuidade total em qualquer horário, como era antes da pandemia. Ou seja, não há mais limitação de horário para os idosos andarem de ônibus sem pagar nada. A medida também começa a valer a partir desta quinta-feira (7).
ESTUDANTES
Para garantir que os estudantes, principalmente, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) não sejam impactados pela atualização da tarifa na retomada das aulas presenciais, eles vão pagar a tarifa (meia-passagem) de R$ 2,10 (e não R$ 2,50) até 29 de abril.
MEDIDAS QUE EVITARAM AUMENTO MAIOR NA TARIFA
Desde 2021, em função das implicações da pandemia no transporte coletivo, a Prefeitura de Santa Maria tomou uma série de medidas para evitar um aumento ainda maior no preço da passagem. Entre elas, estão a redução de 100 veículos na frota, que deixaram de ser pagos, a redução de 50% na remuneração da diretoria, redução de 50% do número de cobradores em função da baixa demanda de passageiros pagantes em dinheiro, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas concessionárias de setembro a dezembro de 2021, e aporte de recursos financeiros para o sistema por meio do projeto Mediar RS, do Ministério Público Estadual.
O novo decreto, que foi já está publicado no site da Prefeitura, estabelece ainda a redução de mais 25% no número de cobradores. Também conforme o documento, a Secretaria de Mobilidade Urbana acompanhará, pelo prazo de 60 dias, “o comportamento do sistema de transporte coletivo com relação a todos os itens que compõem o custo da tarifa”.
RECARGA DO CARTÃO POR PIX
A Prefeitura de Santa Maria, em parceria com o Sistema Integrado Municipal (SIM), implantou, em dezembro do ano passado, uma melhoria para quem utiliza ônibus. A população pode fazer a recarga do cartão de passagens por PIX. A inovação é válida para quem possui o cartão Cidadão, Estudante, Operário ou Vale-Transporte.
Como funciona?
• Para começar a recarregar por PIX, é preciso habilitar o cartão. Para isso, a pessoa deve ir até o posto de recarga, na sede Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), na Avenida Rio Branco, 419, no Bairro Centro
• O cidadão realiza um valor mínimo de R$ 10 para financeiro@atu.com.br (chave PIX) e envia o comprovante para o WhatsApp (55) 99145-0475
• Caso o cartão não esteja no nome do titular da conta que enviou o PIX, o cidadão deve informar o nome completo e o CPF do titular do cartão a ser recarregado, na mesma mensagem de envio do comprovante
• Se o PIX for realizado até as 16h, o crédito vai entrar no dia seguinte. Já se o PIX foi feito após as 16h, a recarga ocorrerá no segundo dia útil depois do pagamento. Ou seja, se o PIX for realizado em uma segunda-feira depois das 16h, os créditos vão entrar no cartão na quarta-feira
• A nota fiscal da recarga estará disponível no posto de venda, na sede da ATU. Para retirá-la, basta apresentar o cartão
• Quem utiliza o Cartão Estudante precisa enviar o comprovante de matrícula pelo contato de WhatsApp, além do comprovante de pagamento do PIX
• Já os portadores do Cartão Operário devem enviar pelo WhatsApp o comprovante do pagamento do eSocial, além do comprovante de pagamento do PIX
• Quem não quiser realizar a recarga via PIX pode continuar procurando o posto de vendas, na sede da ATU
NOVOS PREÇOS DA TARIFA DE ÔNIBUS – A partir de quinta-feira, 7 de abril
- Para quem tem Cartão Vale-Transporte ou Cartão Cidadão – R$ 4,85
- Para quem paga em dinheiro – R$ 5
- Usuários do Cartão Estudante, Cartão Operário e passagem integrada – R$ 2,50*
- Transporte seletivo – R$ 6,50
- Aos domingos – R$ 4
*Estudantes vão pagar R$ 2,10 até 29 de abril
Texto: Rafael Favero (Mtb: 20.291)
Foto: Prefeitura de Santa Maria
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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