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09/08/2022 10/08/2022 10h40m
Prefeitura e MP-RS assinam contrato para implementação de unidade móvel do Procon em Santa Maria
Recurso de R$ 610 mil vem do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público do Rio Grande do Sul
O público consumidor do Município terá mais um parceiro nos próximos dias. Foi assinado na tarde desta terça-feira (9), na sede do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, o contrato para o desenvolvimento do projeto Procon Itinerante, unidade móvel do Procon-SM. O recurso, no valor de R$ 610 mil, será depositado em conta específica vinculada ao projeto, com a contrapartida da Prefeitura vinda do Fundo Municipal de Defesa ao Consumidor.
O prefeito Jorge Pozzobom participou da solenidade, acompanhado da Controladora Geral do Município, Carolina Lisowski; do Secretário de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio de Azevedo Gomes; do presidente do Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Claudio Pires Ferreira; e da coordenadora do Procon-SM e vice-presidente da Associação Brasileira de Procons, Márcia Moro da Rocha. Da parte do Ministério Público estiveram a subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Caroline Vaz, o presidente do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), o promotor de Justiça Fabiano Dallazen, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz.
Pozzobom destacou o trabalho exemplar do Procon-SM e também o desenvolvimento da iniciativa que agora vai contar com dois veículos próprios para a realização do trabalho. O projeto prevê a compra de um veículo tipo furgão e uma pick-up, além de equipamentos e demais materiais.
“O Procon Itinerante vai ampliar o acesso da população que reside em pólos de mais vulnerabilidade social, cumprindo o objetivo de ampliar e aperfeiçoar o atendimento do Procon-SM por meio de ações de atendimento e educação para o consumo e atendimento de reclamações de infrações à Coordenadoria de Defesa do Consumidor, nos bairros e distritos de Santa Maria”, afirmou.
Segundo Márcia Moro da Rocha, a verba vem do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, destinado à defesa do consumidor em Santa Maria.
“A unidade móvel do Procon é um serviço que já é realizado em cidades do Estado como Porto Alegre, Rio Grande e Novo Hamburgo, e vai funcionar como um avanço do atendimento no balcão da sede física e internet. Atendentes e servidores do Município vão resolver dúvidas, reclamações, ajudar na educação financeira, na educação para o consumo e demais orientações relativas ao Procon”, explica.
O objetivo do projeto é promover ações relativas à Defesa do Consumido, através do Procon Itinerante, nos bairros e distritos de Santa Maria, além dos demais municípios da AM-Centro, visando atingir o maior número de consumidores nos programas desenvolvidos pelo Procon SM, educação para o consumo e programa de proteção ao superendividamento, incluindo os idosos, consumidores hipervulneráveis e ações conjuntas com o Procon Estadual para a legalidade das atividades extra território municipal.
Texto: Rodrigo Ricordi (Mtb 17.101)
Fotos: Tiago Coutinho/MPRS
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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