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26/08/2022 26/08/2022 19h15m
Mais de 260 matrículas serão entregues pela Prefeitura para moradores do Loteamento Km 3
Iniciativa, no sábado (27), também vai contar com serviços de saúde, cadastro de recicladores e atividades recreativas
Uma importante data se aproxima para cerca de 260 moradores que residem no Loteamento Km 3, no Bairro Km 3, Região Nordeste do Município. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a entrega das certidões de matrículas dos lotes, as Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs). A ação será neste sábado (27), às 13h30min, na área verde localizada entre as ruas Luiz Castagna e Amaral. No local, haverá ações para a comunidade como serviços de saúde, cadastro de recicladores e atividades recreativas. Para receber o documento, o proprietário com o nome na lista (confira abaixo) deve comparecer no local portando documento oficial com foto.
De acordo com a pasta, a ocupação do Loteamento Km 3 teve início em 17 de julho de 2001. A urbanização do Km 3 começou em 2008 e segue até os dias atuais onde importantes obras foram realizadas como a Estação de Tratamento de Esgoto e a UBS Waldir Mozzaquatro, no Bairro João Goulart, que atende os moradores do Km 3. São 282 lotes, quatro áreas verdes, cinco áreas institucionais, e 19 vias de circulação.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Soares, explica que a área era da união e foi concedida ao Município para a regularização fundiária e provimento habitacional por meio da Superintendência de Patrimônio da União.
“Estou muito feliz em participar de mais uma entrega de título de propriedade. O Loteamento Km 3 é um lugar privilegiado, que conta com uma infraestrutura boa, que receberá unidade de saúde e creche. E tudo isso faz parte dos benefícios da regularização fundiária. É gratificante vivenciar esse momento, ver nos olhos das pessoas a felicidade em receber as concessões, sabendo que aquele documento lhes dará segurança jurídica, direito da moradia digna”, expressa o secretário.
As pessoas que estão dentro do perímetro regularizado do Loteamento Km 3 e não foram chamadas para receber a matrícula devem procurar a Secretaria a partir da próxima semana. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária fica no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
CONCESSÕES
O Executivo Municipal tem trabalhado para realizar o sonho dos moradores e já entregou milhares de certidões. Recentemente, 430 moradores do Loteamento Km 2, no Bairro Divina Providência, receberam o documento – https://www.santamaria.rs.gov.br/habitacao/noticias/25262-no-km-2—prefeitura-realiza-uma-das-maiores-regularizacoes-fundiarias-da-historia-do-municipio. Já no Bairro Nova Santa Marta, ocorreu a maior ação de regulação fundiária deste tipo já realizada pela Prefeitura. Foram entregues 4.256 terrenos.
O documento equivale a uma escritura pública. A regularização fundiária do Bairro Nova Santa Marta foi feita pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária, da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Além da matrícula, a Prefeitura também oportunizou projetos, obras e redes de água e de luz aos moradores da Região Oeste. A Nova Santa Marta conta com 136 ruas, além de áreas verdes, escolas, templos religiosos, comércio, associações, ONGs, entre outros, que formam as sete vilas daquela comunidade.
O QUE MUDA COM O DOCUMENTO
O secretário Juliano Soares explica que, com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado de acordo com legislações futuras, utilizando todos os benefícios que, porventura, elas poderão trazer aos proprietários.
SERVIÇO
- O quê: entrega de matrículas em nome dos moradores de 282 imóveis do Loteamento Km 3
- Quando: sábado, 27 de julho, às 13h30min. A ação ocorrerá mesmo com tempo instável
- Onde: área verde entre as ruas Luiz Castagna e Amaral, Bairro Km 3
Texto: Diniana Rubin (Mtb: 10.459)
Imagem: Camillo Licinio
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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