30/09/2022 03/10/2022 10h05m

Prefeitura informa população sobre passe livre no transporte coletivo neste domingo (2)

Gratuidade se dará das 6h às 22h e ocorre em função do pleito eleitoral

Usuários do transporte coletivo urbano de Santa Maria vão ter isenção da passagem neste domingo (2) por causa da eleição. O horário da gratuidade será das 6h às 22h. Não há necessidade de apresentação de nenhum documento no momento do embarque.

A Prefeitura de Santa Maria atende a decisão judicial pedida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e aceita pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Acesse aqui o Decreto Executivo 117.

Na ação, ajuizada nesta quinta-feira (29), os defensores citam, entre outras coisas, a “evidente violação ao direito de acesso ao voto e ao sufrágio enquanto garantia constitucionalmente assegurada, pela limitação do direito de acesso à mobilidade urbana em dia de eleições, além da violação à razoabilidade, proporcionalidade e publicidade do questionado posicionamento, o que poderá trazer irreparáveis prejuízos ao exercício da cidadania e ao direito ao voto dos cidadãos e das cidadãs eleitores e eleitoras de Santa Maria”.

O reforço nas linhas do transporte coletivo, com previsão de horários extras, já estava previsto pelo Sistema Integrado Municipal.

Mais informações aqui.

Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura de Santa Maria

Documentos

• Horários de reforço de veículos do transporte coletivo urbano

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