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05/05/2023
Inscrições de candidatos a novos Conselheiros Tutelares são prorrogadas até 12 de maio
A eleição ocorre em 1º de outubro. No total, serão eleitos por votação 15 conselheiros que vão atuar em toda a cidade
A Prefeitura, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), comunica que as inscrições para as pessoas interessadas em disputar a eleição de novos Conselheiros Tutelares de Santa Maria foram prorrogadas até 12 de maio.
A eleição está prevista para ocorrer em 1º de outubro. No total, serão eleitos por votação 15 conselheiros que vão atuar em toda a cidade. Em Santa Maria há três unidades de Conselhos Tutelares que estão localizados nas regiões Leste, Centro e Oeste do Município. Para mais informações acesse este link.
A primeira etapa do processo consiste no registro das candidaturas e entrega de documentos (veja o edital e os documentos abaixo). As inscrições devem ser feitas junto à sede do Comdica de Santa Maria (Rua dos Andradas, 1.465 – Centro, Casa dos Conselhos) de segunda a sexta-feira, 8h ao meio-dia e das 13h30min às 17h. Dúvidas e informações também podem ser obtidas pelo contato: (55) 3174-1522. Ao entregar o requerimento de inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos, em envelope lacrado.
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares será feito em etapas. Primeiramente, os interessados devem fazer o registro da candidatura e entregar os documentos na sede do Comdica de Santa Maria. Após a análise dos documentos, ocorrerá a homologação das candidaturas. Na sequência, será aplicado um teste de conhecimentos e, também, uma avaliação de aptidão mental e psicológica. Ainda, os candidatos precisam participar do curso de formação, e no final de agosto, passa a ser permitido realizar campanha eleitoral.
A eleição será para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. O processo de escolha será acompanhado pela Comissão Especial do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, conforme divulgado na Resolução 004/2023 (anexo). Os conselheiros eleitos vão atuar em regime de dedicação exclusiva, tendo jornada de trabalho de segunda a sexta-feira e plantões nos dias de semana, finais de semana e feriados. A remuneração será de R$ 3.277,96.
Requisitos para quem pode se candidatar:
- Reconhecida idoneidade moral
- Ter idade superior a 21 anos no ato de posse
- Ser residente no município de Santa Maria
- Ser eleitor regularmente inscrito
- Possuir escolaridade mínima de Ensino Médio completo
- Possuir aptidão mental e psicológica para o exercício da função
- Ser aprovado em curso preparatório na área da Infância e Juventude
- Ter sido aprovado em prova única e exclusivamente sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
- Não exercer cargo público efetivo, de confiança ou eletivo no Executivo ou no Legislativo
- Estar quite com as obrigações militares – para candidatos do sexo masculino
- Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos últimos cinco anos
- Ter, no mínimo, dois anos de experiência em pelo menos, um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Arte: Gibran Carrazzoni/Prefeitura
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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