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06/06/2023 06/06/2023 16h16m
Prefeitura de Santa Maria apresenta estruturação do projeto da PPP da iluminação pública
Exposição da modelagem da iniciativa contou com a presença do consórcio Houer Consultoria e Viana Castro Advogados e do banco BRDE; encontro também serviu para que o projeto fosse apresentado aos vereadores e enviado ao Legislativo Municipal
A Parceria Público-Privada (PPP) para modernização da iluminação pública de Santa Maria avançou mais uma etapa, nesta terça-feira (6), com a apresentação da estrutura da iniciativa aos vereadores e o encaminhamento do projeto ao Legislativo. A exposição ocorreu pela manhã no Itaimbé Palace Hotel, e foi realizada por representantes do consórcio Houer Consultoria e Viana Castro Advogados, acompanhados de uma equipe do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A ocasião serviu para que os vereadores presentes tirassem suas dúvidas a respeito da PPP e para que a Houer mostrasse dados referentes a eficientização da iluminação pública no Município com a implementação de lâmpadas de Led em aproximadamente 28 mil pontos de luz na cidade e nas áreas rurais.
“A aprovação da PPP da iluminação pública tem de passar pela Câmara de Vereadores, o que torna necessário este momento em que chamamos os parlamentares para dentro desse assunto, comprovando a necessidade e os benefícios dessa ação”, reforça o vice-prefeito Rodrigo Decimo, acompanhado do prefeito Jorge Pozzobom.
Com a concessão já definida para durar 24 anos, o diagnóstico da Houer indica que ocorrerá a economia de 250 milhões de kWh; a redução de 10,9 mil toneladas de CO2, equivalente a 77 mil árvores em uma área de 25 campos de futebol; e R$ 136 milhões de economia estimada em despesas com energia devido a potencial redução de consumo. Os dados foram apresentados aos vereadores Givago Ribeiro, que é presidente da Câmara, Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Juliano Soares, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Valdir Oliveira e Werner Rempel.
Entre os próximos passos da concessão estão a consulta e audiência pública, aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já acompanha o processo, para a posterior publicação da licitação. Uma vez assinado o contrato, a concessionária terá dois meses para começar a implementação e 12 meses para concluir a modernização. Ainda deve constar no contrato os serviços de poda de árvores que estejam prejudicando a iluminação pública.
A líder de projetos da Houer, Deishi Santos, explicou que a PPP não se resume apenas à modernização, mas também à operação, expansão e à manutenção do parque de iluminação. Outra função adicional que fará parte do serviço será a telegestão das vias classificadas de V1 a V3, que são as de maior fluxo de veículos. Nelas haverá remotamente o controle e monitoramento em tempo real dos pontos de luz.
PROJETO DE LEI
Durante a tarde, o vice-prefeito de Santa Maria levou ao presidente da Câmara de Vereadores, Givago Ribeiro, o projeto de lei complementar para que seja autorizada a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Santa Maria e altera a Lei Complementar nº 74/2009 e dá outras providências. Também foi entregue o pedido de alteração na Lei nº 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, seguido do projeto de Lei que visa a autorização abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1 milhão e dá outras providências. Para tanto, tais projetos de Leis, permitirão que a contratação de parceria público-privada estará condicionada à declaração do ordenador da despesa de que as obrigações contraídas pela Administração Pública no decorrer do contrato deverão estar previstas na lei orçamentária anual, bem como seu objeto estar previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado.
Participaram da apresentação realizada pela manhã os procuradores do Município, Guilherme Cortez e Clarissa Pillar; o chefe do Gabinete do Vice-Prefeito, Álvaro Lisboa; o presidente do Instituto de Planejamento (Iplan), Ewerton Falk; a vice-presidente do Iplan, Jessica Corsini; a secretária de Finanças, Michele Antonello; o secretário de Inovação e Tecnologia da Informação, Tiago Sanchotene; a secretária adjunta de Inovação e Tecnologia da Informação, Fernanda Ferreira dos Santos; o secretário de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos (Secap), José Antônio de Azevedo Gomes; a secretária adjunta da Secap, Jessica de Senne Schieffelbein; o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bittencourt; o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves; a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ticiana Fontana; a secretária interina de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Lisowski; o secretário de Comunicação, Ramiro Guimarães; a secretária adjunta de Comunicação, Thaise Moreira; o secretário adjunto de Desenvolvimento Rural, Jair Binoto; a superintendente de Administração, Jose Aline Munhoz Walter; o engenheiro eletricista da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Douglas Johann.
BENEFÍCIOS DA MODERNIZAÇÃO
Para a população
- Melhorias na qualidade da iluminação pública;
- Aumento de práticas de atividades físicas ao ar livre;
- Aumento das práticas de convivência durante a noite;
- Redução da criminalidade;
- Redução de acidentes de trânsito;
- Redução do impacto ambiental;
- Valorização do patrimônio histórico;
- Desenvolvimento comercial durante a noite
Para o Poder Público
- Economia de energia;
- Potencial obtenção de novos recursos;
Atendimento às normas de iluminação pública;
- Qualidade do serviço;
- Transferência de risco para o concessionário;
- Expansão dos serviços de iluminação pública;
- Promoção de áreas comerciais, históricas, turísticas e de lazer
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