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30/06/2023 17/08/2023 14h55m
Audiência pública aborda projeto de lei para a PPP de iluminação pública em Santa Maria
Realizado na Câmara de Vereadores, o debate tratou da iniciativa que autoriza a concessão do parque de iluminação pública local
O processo para que Santa Maria tenha uma nova iluminação pública por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) avançou mais uma etapa na noite desta quinta-feira (29). Representantes da Prefeitura participaram de uma audiência pública na Câmara de Vereadores para tratar do projeto de lei complementar nº 09, o qual autoriza a delegação de uma PPP, por meio de uma concessão, para os serviços de iluminação pública, e que altera a lei complementar nº 74, de 2009.
Durante a audiência, o vice-prefeito Rodrigo Decimo apresentou os dados elaborados pela empresa mineira Houer, contratada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para fazer a estruturação do projeto. Foram apresentadas informações referentes aos quase 28 mil pontos de luz do Município que passarão a ser de LED, com prazo de instalação em até 12 meses. Também haverá a redução de 73% da carga de energia, gerando uma economia estimada em R$ 136 milhões, bem como a redução de 10,9 mil toneladas de CO2, equivalente a 77 mil árvores em uma área de 25 campos de futebol.
Após a apresentação, os vereadores presentes puderam fazer considerações e questionamentos sobre a proposta de concessão. A líder de projetos da Houer, Deishi Santos, e o engenheiro Matheus Camboim e a advogada Marcia Fonseca, ambos do BRDE, responderam as dúvidas.
“Foi uma audiência importante para que tenhamos o entendimento da Câmara de Vereadores sobre quão importante será essa concessão. Os questionamentos feitos pelos parlamenteares são válidos e acredito que todos tiveram as perguntas sanadas”, reforçou Decimo.
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, o Legislativo tem 15 dias para solicitar emendas ao projeto de lei. A Câmara de Vereadores vota para decidir se aprova a iniciativa em 13 de julho. As fases seguintes do processo devem conter: uma consulta pública, onde os documentos do projeto estarão disponíveis para toda a população acessar; uma audiência pública; um road show, onde empresas poderão conhecer do que se trata a PPP; a aprovação no Tribunal de Contas do Estado; a publicação do edital; e um leilão, a ser realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, com o objetivo de dar mais visibilidade e segurança às empresas interessadas.
Além dos já citados, compuseram a mesa, o presidente da comissão, vereador Tubias Callil; o relator da comissão, vereador Manoel Badke; o presidente da Câmara de Vereadores, Givago Ribeiro; o Procurador-Geral do Município, Guilherme Cortez; o Procurador-Geral da Câmara, Lucas Cassol; e o presidente da comissão especial de acompanhamento legislativo, Antônio Cândido Ribeiro.
Também participaram da audiência pública os vereadores Alexandre Vargas, Getúlio Vargas, Luci Duartes, Mariana Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo de Souza, Tony Oliveira e Valdir Oliveira. Chefes de pastas da Prefeitura estiveram presentes. Compareceram o secretário de Captação de Recursos e Projetos, José Antônio de Azevedo Gomes; o secretário de Inovação e Tecnologia da Informação, Tiago Sanchotene; a secretária adjunta da pasta, Fernanda Ferreira dos Santos; o secretário de Esportes e Lazer, Gilvan Ribeiro; a secretária de Educação, Lúcia Madruga; o secretário de Saúde, Guilherme Ribas; e o secretário de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto.
O QUE FARÁ PARTE DA PPP
A PPP da iluminação pública terá prazo de 24 anos, sendo previstos dois ciclos de trocas de luminárias no período. Uma vez assinado o contrato, a concessionária terá dois meses para começar a implementação e 12 meses para concluir a modernização em todo o Município, ou seja, na cidade e também no Interior.
Conforme observado pela Houer, Santa Maria tem aproximadamente 28 mil pontos de luz, mas há a defasagem de 1.293 pontos, chamados de demanda reprimida. Eles serão adicionados e mais 360 pontos também estão previstos para serem criados ano a ano, como uma forma de suprir o crescimento habitacional de Santa Maria.
A PPP não se resume apenas à modernização, mas também à operação, expansão e à manutenção do parque de iluminação. Uma função adicional que fará parte do serviço será a telegestão das vias classificadas de V1 a V3, que são as de maior fluxo de veículos. Nelas haverá remotamente o controle e monitoramento em tempo real dos pontos de luz. Além disso, serviços de poda de árvores que estejam prejudicando a iluminação pública serão realizados.
A manutenção dos pontos de luz deve seguir uma lógica de urgência, onde nas vias mais movimentadas a manutenção ocorrerá em até 6 horas. Nos demais locais o conserto será feito no prazo de 24 horas e nas áreas de difícil acesso, como no Interior, em 72 horas.
Como parte da concessão, está prevista ainda a contratação de um verificador independente, que nada mais é que um agente externo, nem da Prefeitura nem da concessionária da iluminação pública, que, de forma isenta, irá monitorar se as normas estabelecidas em contrato estão sendo cumpridas.
BENEFÍCIOS DA MODERNIZAÇÃO
Para a população
- Melhorias na qualidade da iluminação pública;
- Aumento de práticas de atividades físicas ao ar livre;
- Aumento das práticas de convivência durante a noite;
- Redução da criminalidade;
- Redução de acidentes de trânsito;
- Redução do impacto ambiental;
- Valorização do patrimônio histórico;
- Desenvolvimento comercial durante a noite
Para o Poder Público
- Economia de energia;
- Potencial obtenção de novos recursos;
- Atendimento às normas de iluminação pública;
- Qualidade do serviço;
- Transferência de risco para o concessionário;
- Expansão dos serviços de iluminação pública;
- Promoção de áreas comerciais, históricas, turísticas e de lazer
Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860)
Fotos: João Alves (PMSM)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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