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23/08/2013
Comissão Especial do Executivo se reúne para examinar legislação municipal e traçar plano de trabalho
Antes mesmo de receber o relatório da Comissão Especial da Câmara de Vereadores, que analisou a legislação de prevenção de incêndio e segurança do município, a Prefeitura de Santa Maria já trabalhava neste mesmo sentido. Em 30 de julho, o prefeito Cezar Schirmer nomeou, por meio de portaria, uma Comissão Especial do Executivo com o objetivo de proceder à revisão da legislação municipal em decorrência da recomendação do Ministério Público Estadual.
A Comissão, que também irá pautar as conclusões da Comissão Parlamentar da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Sérgio Cechin, é integrada pelos titulares da Procuradoria Geral do Município, Anny Desconzi; Secretaria de Município de Desenvolvimento Urbano, Renato Brunet; Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa, Carlos Brasil Pippi Brisola; e Secretaria de Finanças, Ana Beatriz de Barros.
O primeiro encontro, com a presença do prefeito Cezar Schirmer, aconteceu no dia 14 deste mês. Na ocasião, o chefe do Executivo declarou que a prefeitura está trabalhando para aperfeiçoar os procedimentos internos relativos à emissão de licenças e fiscalização. “Santa Maria tem que ser um exemplo para o Brasil nas questões que dizem respeito à prevenção a incêndios e segurança”, assegurou Schirmer.
Na manhã desta sexta-feira (23) a comissão se reuniu novamente. Segundo o secretário Pippi Brisola, o primeiro passo é a elaboração de um planejamento do trabalho que será desenvolvido no próximo período, com a definição das ações e áreas de abrangência do trabalho, entre elas a legislação, procedimentos e estrutura. Um ponto de consenso entre os membros da comissão é a convocação de técnicos das diversas áreas da administração municipal que atuam na concessão de alvarás e na fiscalização.
Texto: Jorn. Vera Jacques
Fotos: João Vilnei
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