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18/09/2013 18/09/2013 14h13m
Em Dia com Santa Maria: primeiros 15 dias do programa registram negociação em torno de R$ 1,8 milhão
Passados 15 dias após o lançamento do Programa “Em dia com Santa Maria”, cerca de 2 mil contribuintes já passaram pela Central de Atendimento da Prefeitura de Santa Maria (CAM), com o objetivo de quitar ou negociar as suas dívidas com o município. Segundo dados da Secretaria de Finanças, que coordena a campanha, já foram negociados em torno de R$ 1,8 milhão. A Dívida Ativa do município, atualmente, atinge aproximadamente R$ 350 milhões.
Lançado pelo Executivo no dia 2 deste mês, o programa concede descontos nos pagamentos de juros, multas e alíquotas para os cidadãos que estiverem em atraso com suas obrigações financeiras junto à prefeitura, inscritos ou não em Dívida Ativa. Aqueles contribuintes que desejam aproveitar a oportunidade devem ficar atentos, pois a campanha segue até o dia 31 de novembro. O atendimento é realizado no 1º andar do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Venâncio Aires, 2277. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 39217066 ou 30217032.
Programa traz mais benefícios para os contribuintes
Além dos benefícios para quitação das dívidas, o Programa “Em dia com Santa Maria” pode ser considerado uma grande oportunidade para os santa-marienses, pois, a partir do próximo ano, a prefeitura, amparada por legislação federal, poderá incluir os contribuintes em débito com o município no Serviço de Proteção de Crédito (SPC), Serasa e Cartório de Registros de Protestos.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista das dívidas ativa e corrente, como atrasos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão 100% de descontos nos juros e multas, enquanto os cidadãos que desejarem pagar de forma parcelada, em até seis meses sucessivos, serão beneficiados com até 80% de redução. “Esta será uma grande oportunidade para as pessoas regularizarem suas pendências com o município, e ainda incrementar a receita para investimentos na cidade”, salienta o prefeito Cezar Schirmer.
E as vantagens não param por aí. Os santa-marienses que tiverem interessados em regularizar os chamados “contratos imobiliários de gaveta”, também terão descontos. Isso porque o Executivo está propondo a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é de 2,15% da avaliação do imóvel, para 0,5% e 1% para os contratos não registrados relativos aos fatos anteriores a dezembro de 2009 e dezembro de 2012, respectivamente.
Além destes benefícios, a prefeitura ainda firmou parceria com os bancos públicos para que os cidadãos possam quitar suas dívidas com ainda mais vantagens. O Banco do Brasil, o Banrisul e a Caixa Econômica Federal poderão facilitar o crédito e financiar as dívidas dos contribuintes com juros abaixo do valor de mercado – mediante aprovação prévia das instituições de crédito.
Como funciona
* Pagamento à vista da dívida ativa: 100% de descontos nos juros e multas;
* Pagamento parcelado da dívida ativa: 80% de descontos nos juros e multas;
* Regularização das transações imobiliárias: cobrança de 0,5% do valor do imóvel nos contratos não registrados até dezembro de 2009;
* Regularização das transações imobiliárias: cobrança de 1% do valor do imóvel nos contratos não registrados entre janeiro de 2010 e dezembro de 2012;
Vantagens
-Descontos de multas e juros moratórios;
-Desconto de multa de Ação Fiscal;
-Parcelamento em até seis parcelas fixas;
-Exclusão do CADIM;
-Evitar execução judicial e suas multas;
-Receber descontos de contribuinte adimplente no IPTU;
-Redução alíquota de 2,15% para 0,5% e 1%;
-Legalização do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis
Texto: Jorn. Vera Jacques/Jorn. Luiz Otávio Prates
Foto: Arquivo/Prefeitura
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