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06/11/2013 06/11/2013 10h13m
Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito ao Programa CNH Social. Saiba como proceder
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social informa à população que um novo benefício passa a fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal: é o Programa CNH Social. O Rio Grande do Sul aprovou o regulamento do programa, através de Decreto Nº 50749 de 15/10/2013, e, nesta terça-feira (5), o Detran abriu as inscrições. No total 7 mil pessoas poderão fazer a Carteira Nacional de Habilitação, de graça.
O Programa CNH Social tem como finalidade possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores. A secretaria esclarece que terão direito ao benefício pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e que possuam Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). As inscrições no programa serão realizadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFC). No ato de inscrição, os interessados devem informar o Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico.
O processo seletivo dos candidatos aptos ao programa divide-se em três etapas: inscrição, seleção e homologação dos dados cadastrais, sendo a seleção feita por meio de sorteio dos inscritos, que será realizado no dia 11 de dezembro, pelo Detran/RS. Os selecionados serão isentos do pagamento de todas as taxas para a habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico, do curso prático de direção veicular e locação de veículo, e também dos exames teórico e prático.
Interessados que ainda não possuam Cadastro Único devem procurar a Secretaria de Município de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Pinheiro Machado, 2553 (Centro), no setor do CadÚnico, para fazer seu cadastro munidos da documentação original de todos os membros que compõem a unidade familiar (RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de trabalho, Certidão de Nascimento dos menores de 18 anos e comprovante de residência). O atendimento é de segunda a quinta-feira, no turno da manhã.
A gestora municipal do Programa Bolsa Família, Rute Doile, reforça que o papel do CadÚnico é fazer o cadastramento dos interessados para que sejam gerados os Números de Identificação Social (NIS), já que esse é um requisito do programa. A inscrição no CNH Social é realizada nos CFCs e o sorteio dos inscritos é de responsabilidade do Detran/RS.
Mais informações sobre a inscrição no Programa CNH Social, pode ser obtida diretamente nos Centros de Formação de Condutores. Informações do Cadastro Único para Programas Sociais pelo fone 3028-9770.
Saiba mais: Decreto Nº 50749 de 05/10/2013
http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260686
Texto: Jornalista Vera Jacques
Foto: João Vilnei/Arquivo
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