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28/11/2013 28/11/2013 12h32m
Últimos dias: santa-marienses têm até esta sexta-feira para negociar suas dívidas com a prefeitura
Os santa-marienses que estão em atraso com suas obrigações financeiras junto à prefeitura têm até sexta-feira (29) para negociar os seus débitos com a administração. Isso porque, a Campanha “Em Dia com Santa Maria”, que concede descontos de até 100% no pagamento à vista da dívida, encerra às 13h. “Esta é a última chance para as pessoas quitarem suas pendências. Estamos dando descontos que podem beneficiar os pagamentos de IPTU, ISSQN, e outras taxas”, explica o prefeito Cezar Schirmer.
De acordo com a secretária de Finanças, Ana Beatriz Barros, os cidadãos que pegarem as fichas para atendimento na Central de Atendimento ao Contribuinte, no primeiro andar do Centro Administrativo Municipal, até às 13h de sexta-feira, serão atendidos. “A demanda aumentou significativamente nos últimos dias. Por isso, pedimos a compreensão dos cidadãos”, salientou. Os contribuintes podem negociar as dívidas que estão sendo cobradas administrativamente e judicialmente.
A secretária explica, ainda, que até a última segunda-feira (25), a prefeitura havia negociado aproximadamente R$ 15 milhões com os devedores. Destes, R$ 1,5 milhão foram pagos. “A Lei permite que as pessoas paguem suas guias em até 30 dias, após a negociação, por isso não temos os valores totais do que já foi pago. De qualquer forma, esperamos que as negociações sejam quitadas”, ressaltou. A previsão, de acordo com a secretária, é que o balanço final dos pagamentos seja divulgado no final de dezembro.
Prefeitura encaminha primeiros protestos
A prefeitura está preparando os primeiros protestos dos devedores para os próximos dias. A previsão é que, a partir da próxima segunda-feira (2), a relação de devedores seja enviada ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa. A medida segue uma determinação da Lei Federal 12.767, de 2012, que prevê restrição ao crédito dos contribuintes em débito com o Executivo Municipal. “Por isso, salientamos a importância dos cidadãos buscarem a prefeitura para regularizar suas dívidas”, finalizou Schirmer.
Como funciona:
* Pagamento à vista da dívida ativa: 100% de descontos nos juros e multas;
* Pagamento parcelado da dívida ativa: 80% de descontos nos juros e multas;
* Regularização das transações imobiliárias: cobrança de 0,5% do valor do imóvel nos contratos não registrados até dezembro de 2009;
* Regularização das transações imobiliárias: cobrança de 1% do valor do imóvel nos contratos não registrados entre janeiro de 2010 e dezembro de 2012;
Os cidadãos devem procurar o Centro de Atendimento Municipal, até a próxima sexta-feira (29), no primeiro andar do Centro Administrativo – Rua Venâncio Aires, 2277.
Jornalista Luiz Otávio Prates
Foto: Arquivo
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