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11/06/2014 11/06/2014 18h07m
Nova Santa Marta pode ser tornada Área de Interesse Social. Projeto de lei será debatido na Câmara de Vereadores
O prefeito Cezar Schirmer autorizou nesta quarta-feira (11) o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que prevê tornar a região do Bairro Nova Santa Marta em Área de Interesse Social (AIS). O efeito prático dessa iniciativa consiste na criação de uma política urbana que permitirá ao Executivo Municipal a organização dos espaços de uso privado e público, além da possibilidade de extensão de políticas sociais para estratos de famílias de baixa renda daquela histórica área de ocupação urbana, efetivada sob a bandeira de movimentos sociais.
O chefe do Executivo acrescenta, ainda, que tornada lei a medida garantirá a “a continuidade do programa da regularização fundiária e poderá conceder a posse do imóvel com todos os direitos que isso possa assegurar. Outro fator de relevância, conforme o prefeito será a possibilidade de concessão de benefícios para os moradores, como: incentivos nas taxas de água e luz, execução da rede de energia nas ruas que ainda não possuem o serviço e numeração dos imóveis e denominação de ruas e espaços de uso comum. Em outro caso, algumas ruas da Nova Santa Marta não possuem rede elétrica e com a nova lei haverá condições legais para implantá-las.
A trajetória da Nova Santa Marta é marcada por conflitos e conquistas. Ocupada em 1991 por aproximadamente cinco mil pessoas a comunidade cresceu sem uma orientação planejada e, consequentemente, aumentaram as demandas por serviços básicos. Hoje, residem cerca de 13 mil pessoas naquela área, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
André Campos com colaboração da estagiária de Jornalismo, Natalia Apoitia
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