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08/10/2014
Vandalismo, pichação, perturbação do sossego público e criminalidade na pauta de retorno do GGI-M
Com uma série de fotos exibindo o crescimento e as conseqüências de ações do vandalismo que grassa aos olhos da população, impotente ante a fúria de pichadores e vândalos que quebram, danificam, roubam, destroem equipamentos, bancos, abrigos de uso coletivo, o prefeito Cezar Schirmer abriu a agenda de trabalho do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M), na manhã desta quarta-feira (8). Precedido de um rápido ato informal de inauguração da Sala do Colegiado Pleno e da Sala do Observatório, os integrantes do GGI-M, grupo deliberativo que trata coletivamente de questões da segurança pública da cidade, passou a discutir uma pauta composta por três assuntos que são relevantes sob o ponto de vista administrativo e institucional: o aumento dos índices de criminalidade, as conseqüências destrutivas do vandalismo e das pichações e, o terceiro, a perturbação do sossego público.
Vandalismo e pichações
Na exibição do vídeo, o prefeito Schirmer procurou evidenciar o grau de vandalismo verificado na destruição dos abrigos de ônibus, de lixeiras, de bancos de praças, da iluminação pública, de canteiros e jardins, de prédios marcados por pichações em pontos quase inacessíveis: “não se pode aceitar que noventa e nove por cento da população, que é ordeira, séria e responsável, que ama e cuida a cidade, seja atropelada por zero vírgula um por cento de vândalos alimentados por um desprezo e uma voracidade destrutiva e violenta que acentua o mal estar coletivo; isso não pode e não vai continuar”, exortou Schirmer.
“Eu estive em Caxias do Sul e em outras cidades desse porte que não exibem uma degradação visual do patrimônio público e privado como está se verificando acentuadamente em Santa Maria e nos assombra o alto grau de permissividade devido a uma legislação desatualizada e insuficiente”, lamentou o chefe do Executivo.
Debates
O advogado e coordenador da temática de Segurança, na Adesm, Daniel Tonetto ressalvou que somente o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, pode disciplinar e mudar a legislação vigente. Neusa Motta Lemos, representante do Comen, ponderou que é necessário o desenvolvimento de programas sociais e iniciativas de conscientização nas escolas de maneira continuada como meio de recuperação dos adolescentes infratores. Ela disse que de 35 jovens sob tratamento de dependência química, 22 são assumidamente pichadores. O juiz da Vara de Execuções Criminais, Fábio Marques Welter, ressalvou que não se pode atribuir apenas aos adolescentes a prática de pichação e corroborou a importância da consciência de cidadania de maneira que as relações sociais sejam mediadas pelo respeito ao outro e não apenas pela imposição ou coerção da aplicação da lei: “o direito penal entra quando todas as relações institucionais falharem”, argumentou.
O delegado da Polícia Civil, Sandro Meinerz, considerou a iniciativa de retomar o GGIM “é extremamente positiva, é proativa e visa melhorar a questão da segurança da população de santa Maria”; destacou a ação da Polícia Civil que recentemente concluiu um processo para responsabilização de pichadores e os encaminhou ao Judiciário que imputou penalizações, mas que, de maneira geral, como reflexo da sociedade brasileira, se mostram insuficientes visto que, em curto espaço de tempo, verifica-se a reicidência dos atos, por praticamente, os mesmo infratores.
Meinerz, ponderou que é necessário unir as ações preventivas e articular trabalhos preventivos às ações de educação e conscientização comunitária. Também destacou a questão da perturbação do sossego, problema recorrente em alguns locais de aglomerações de jovens em torno do consumo de bebidas alcoólicas e de drogas que incitam à práticas de crime contra o patrimônio e à violência física. O delegado da PC advertiu que “estes locais merecem uma atenção muito rígida de parte de todos os organismos reunidos no GGIM, não só da prefeitura, mas de todas as polícias, além das outras instituições que estão atuando juntas neste trabalho”. A posição foi seguida pelo vereador João Ricardo Vargas, com sua experiência de ex-comandante do Batalhão de Operações Especiais da BM apresentou contribuições significativas para a construção da agenda coletiva.
Deliberação
Ficou decidido pelo colegiado criar um grupo de trabalho de diferentes instituições para discutir: 1º) a reposição das câmeras para pontos nevrálgicos em que incidem o maior número de registros de vandalismo; 2º) a questão negativa do semi-aberto, um dispositivo que concorre comprovadamente para o aumento da criminalidade; 3º) a implantação de uma rede integrada, efetiva, constante e imediata entre as instituições locais e ativas de segurança pública, contribuindo para a implantação de um Centro Integrado de Comando e Controle, envolvendo os órgãos de segurança pública, com uma central única; esse centro seria responsável pelo monitoramento do dia-a-dia, em sistema on-line, no acompanhamento em tempo real dos locais de circulação e convivência públicos. O objetivo é dar mais visibilidade as ações de prevenção aos atos contra as infrações no trânsito, a criminalidade, os danos e atentados ao patrimônio público e privado, como garantias de segurança a integridade física e de devolver a sensação de segurança pelo cidadão.
Grupos de trabalhos
Para tanto, foram formados dois grupos de prospecção para as as seguintes ações:
Grupo 1: vandalismo, pichação e sossego público
Prefeitura, Polícia Civil, Adesm (Fórum Temático de Segurança), Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), Cacism, Câmara de Vereadores
Grupo 2: criminalidade (regime semiaberto, câmeras de videomonitoramento, central de comando)
Prefeitura, CDL, Guarda Municipal, Susepe, Adesm, Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar e Polícia Civil.
André Campos
Fotos: João Alves
Secretaria Especial de Comunicação e Programação Institucional
Fotos
