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17/11/2014 25/11/2014 16h02m
GGI-M discute ações efetivas para coibir ações de vandalismo e depredação do patrimônio
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), instância que discute e propõe ações integradas de prevenção e enfrentamento à criminalidade, insegurança e sossego público, reuniu-se em um novo encontro na manhã desta segunda-feira (17). Participaram órgãos de segurança pública com atuação em Santa Maria, secretarias de município, Câmara de Vereadores e entidades da sociedade civil organizada.
Ony Lacerda, responsável por conduzir os trabalhos, ao lado do Superintendente de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, Luiz Eliton Cordenuzzi, iniciou a reunião a partir da explanação e análise do que foi discutido em dois grupos de trabalho. O Grupo 1 tratou sobre vandalismo, pichação e sossego público. Já o Grupo 2 analisou questões como criminalidade, regime semi-aberto, câmeras de videomonitoramento e central de comando.
Dentre as ações elencadas para coibir ações de vandalismo e pichação, o Grupo 1, formado por entidades como Prefeitura, Polícia Civil, Adesm (Fórum Temático de Segurança), Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), Cacism e Câmara de Vereadores, estão a possibilidade de alterar a legislação a partir da implantação de multas administrativas mais severas para quem pratica tais ações e também para casos de reincidência. A criação de legislação municipal que oferece penalidades de cunho educativo a menores infratores, estendida também aos pais ou responsáveis.
Em seu relato, o Grupo 2 esclareceu aos presentes sobre a possível transferência de 40 apenados do regime fechado para Santa Maria. O representante da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Armando Alves Maciel, explicou que a ação foi indeferida pelo Poder Judiciário, após parecer desfavorável emitido pela Susepe.
Representando a Câmara de Vereadores, o vereador João Ricardo Vargas criticou a política de transferência de brigadianos para a capital do Estado, fato que repercute negativamente nas ações de prevenção e combate à criminalidade e ao vandalismo. “Não tem efetivo em Santa Maria, não se vê policiamento nas ruas. Tivemos como exemplo a Romaria da Medianeira, com policiamento vindo de Santiago. Nosso efetivo está todo em Porto Alegre”, afirmou.
A próxima reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) será realizada no dia 1º de dezembro.
Ações efetivas e campanha de conscientização
Convidado pelo prefeito Cezar Schirmer, o presidente do Fórum das Entidades Culturais de Santa Maria, Máximo Trevisan, participou da reunião do GGI-M. O convite do chefe do Executivo foi motivado por conta de recente artigo publicado no jornal A Razão. No texto, Trevisan expõe preocupação com as crescentes ações de vandalismo e depredação ao patrimônio público e privado. Durante a reunião, Máximo Trevisan afirmou que todos que escolheram Santa Maria para viver têm responsabilidade em preservá-la. “Nossa cidade está sendo violentada na sua essência e precisamos reagir”, definiu.
Algumas ações educativas já são realizadas em Santa Maria neste sentido. É o caso das oficinas de reeducação para meninos pichadores, realizada pela Secretaria de Município de Educação (Smed) na Escola Duque de Caxias; do Programa de Segurança e Educação no Trânsito promovido pela Secretaria de Mobilidade Urbana, desenvolvendo ações de conscientização em parceria com a Smed e Guarda Municipal atuando nas questões de pichação; ações de reeducação pelo serviço de proteção de medidas de reparação de danos, realizadas pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), em parceria com o Ministério Público, Juizado Especial da Infância e Juventude, Guarda Municipal e Conselho Tutelar, entre outras.
Para intensificar ainda mais a conscientização da sociedade contra ações de violência, vandalismo e pichação, uma campanha publicitária deverá ser elaborada a partir das discussões realizadas nos encontros do GGI-M.
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14265)
Fotos: João Alves
Secretaria de Comunicação e Programação Institucional
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