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02/12/2014 02/12/2014 17h56m
Prefeito encaminha à Câmara projeto de lei construído com o GGI-M, o colegiado da segurança pública
“Trata-se de uma iniciativa posta à discussão com os vereadores para atender ao clamor da população por medidas mais efetivas que se contraponham à intensidade crescente das ações de vandalismo e de pichações no espaço urbano, com danos econômicos e sociais para praticamente toda a comunidade”, expôs o prefeito Cezar Schirmer no Plenário Arnaldo Souza (Plenarinho), da Câmara de Vereadores de Santa Maria, durante encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador ou responsável pela pichação. O ato de entrega do documento ocorreu na tarde desta terça-feira (2).
O projeto visa preencher uma lacuna no Código de Posturas do município, que não tem previsão para medidas punitivas, embora reconheça e defina o que seja dano ao patrimônio público e privado.
Se o sujeito infrator for menor de idade, a multa incidirá aos pais ou responsáveis, com um valor estimado em R$ 5 mil, se o ato for qualificado como “gravíssimo”. O recolhimento dos valores da multa não libera o sujeito infrator de responder a processo civil por crime de responsabilidade.
Os vereadores reconhecem que bancos de praças e avenidas, abrigos de ônibus, lixeiras, placas de sinalização e outros mobiliários urbanos sofrem uma intensidade de ataques que agridem a tentativa de tornar Santa Maria uma cidade atrativa e que a população pode inverter a posição passiva e denunciar, juntar provas como fotos, filmagens, testemunhas que comprovem o dano para a instauração do processo de responsabilização, previsto no projeto de lei.
A vereadora presidente da Câmara, Dra. Deili Silva, conduziu as manifestações dos vereadores e convidados que acompanharam o ato, entre eles, o Chefe de Gabinete do prefeito, Ony Lacerda da Silva, o Superintendente de Proteção Social e Secretário Executivo do GGI-M, Luiz Eliton Cordenuzi e o Secretário Adjunto de Comunicação, Luiz Otávio Prates.
Campanha de conscientização deverá ser lançada ainda este ano
Na manhã desta terça-feira (2), integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) se reuniram com representantes da Associação Santa-mariense de Imprensa. Na pauta foram debatidas ideias e sugestões para a criação de uma campanha de conscientização sobre vandalismo e pichação. Estão previstas a criação de peças publicitárias que deverão ser veiculadas de forma conjunta pelos veículos de comunicação de Santa Maria.
Texto: André Luis Campos Vargas
Colaboração: Ana Bittencourt (Mtb 14265)
Fotos: João Alves
Secretaria de Comunicação e Programação Institucional
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