Secretaria de Município da Educação

27/12/2021 27/12/2021 09h24m

Prefeitura assina lei que institui primeira Escola Cívico-Militar do Município, no Bairro Caturrita


Documentação foi enviada ao Estado, que precisa dar aceite a Santa Maria como integrante do Programa

A Prefeitura sancionou a lei municipal 6.598, que institui a Escola Cívico-Militar em Santa Maria. A norma foi assinada nesta quarta-feira (22) pelo prefeito em exercício, Rodrigo Decimo. A legislação se faz necessária para autorizar o Município a integrar o Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares (PECIM). A Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Nossa Senhora da Conceição será a primeira instituição Cívico-Militar do Município, que atuará como piloto do projeto em Santa Maria.

Toda a documentação necessária foi enviada ao PECIM, nesta quarta-feira, seguindo o prazo estipulado pelo Estado. Agora, o Programa Estadual tem até 15 de janeiro para dar o aceite a Santa Maria como integrante da iniciativa.

“A aceitação do PECIM será formalizada por meio da publicação do Extrato do Termo de Aceite, já que percorremos todas as etapas, no tempo hábil do edital do Estado, para inscrevermos Santa Maria no Programa das Escolas Cívico-Militares. É importante salientar que não se trata de escola militar, mas, sim, de um trabalho conjunto entre Educação e os militares monitores, que darão apoio pedagógico e organizacional à escola, com foco em benefícios para a comunidade escolar, principalmente das que apresentam vulnerabilidade social”, explica a Assessora de Relações Interinstitucionais da Secretaria de Município da Educação, professora Solange Souza.

O Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares prevê a inserção de monitores militares, os quais apoiarão a equipe escolar. As ações desses monitores são integradas à rotina da escola, de acordo com sua identidade. Ao longo da implementação do Programa na EMEF Nossa da Conceição, a escola construirá sua nova rotina, dentro dos preceitos do Programa, porém, sem alterar a identidade e autonomia da gestão e dos professores. Será uma parceria entre diferentes sujeitos em prol das nossas crianças e estudantes. 

Um edital da Brigada Militar será aberto para a seleção dos monitores que atuarão na escola pelo PECIM. O Programa atenderá apenas alunos do Ensino Fundamental. A EMEF Nossa Senhora da Conceição atende cerca de 60 estudantes desta modalidade de ensino e dois monitores militares atuarão na escola, sendo esse o número mínimo de monitores por escola, conforme a organização do Programa.

O edital deve ser aberto já em janeiro de 2022 e em março devem começar as inserções na escola e organização da nova rotina e documentos constitutivos da escola. 

Para integrar o PECIM, além do aceite do Estado, a escola de Santa Maria precisa alterar o nome para EMEF Cívico-Militar Nossa Senhora da Conceição. Na sequência, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Regimento Escolar da instituição também deverá ser reformulado, com a parceria de toda a comunidade escolar: professores, conselho escolar, monitores e gestão.

Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Fotos: Ariéli Ziegler (Mtb: 18.114)

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