Município: Santa Maria Estado do Rio Grande do Página 1 de 7 Período: 2026 Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Unidade Gestora: CONSOLIDADO +---------------+--------------------------------------------------+------------+ | CÓDIGO | DESCRIÇÃO |VALOR PREVIS| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.0.0.0.00.0.0.|Receitas Correntes |1.325.531.00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.0.0.00.0.0.|Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |437.776.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.0.00.0.0.|Impostos |399.300.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.2.00.0.0.|Impostos sobre o Patrimônio |142.190.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.2.50.0.0.|Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial |100.690.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.2.50.0.1.|IPTU - Principal |76.000.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.2.50.0.2.|IPTU - Multas e Juros | 670.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.2.50.0.3.|IPTU - Dívida Ativa |14.850.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.2.50.0.4.|IPTU - D.A. - Multas e Juros |9.170.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.2.53.0.0.|Impostos Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis|41.500.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.2.53.0.1.|ITBI - Principal |41.500.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.3.00.0.0.|Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nat|85.020.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.3.03.0.0.|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |85.020.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.3.03.1.0.|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho|76.300.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.3.03.1.1.|IRRF - Trabalho - Principal |76.300.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.3.03.4.0.|Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros R|8.720.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.3.03.4.1.|IRRF - Outros Rendimentos - Principal |8.720.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.4.00.0.0.|Impostos sobre Produção e Circulação Mercadorias e|172.090.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.4.51.0.0.|Impostos sobre Serviços |172.090.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.4.51.1.0.|Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ|172.090.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.4.51.1.1.|ISSQN - Principal |158.660.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.4.51.1.2.|ISSQN - Multas e Juros |1.500.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.4.51.1.3.|ISSQN - Dívida Ativa |9.060.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.1.4.51.1.4.|ISSQN - D.A. - Multas e Juros |2.870.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.0.00.0.0.|Taxas |38.476.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.00.0.0.|Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |8.210.300,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.01.0.0.|Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |7.518.400,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.01.0.1.|Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ|5.955.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.01.0.1.|Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental | 305.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.01.0.1.|Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Diver|5.650.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.01.0.2.|Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa| 40.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.01.0.2.|Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Diver| 40.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.01.0.3.|Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívid|1.248.600,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.01.0.3.|Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental | 8.600,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.01.0.3.|Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Diver|1.240.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.01.0.4.|Taxas de Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Mult| 274.800,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.01.0.4.|Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental | 1.800,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.01.0.4.|Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Diver| 273.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.50.0.0.|Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária | 691.900,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.50.0.1.|Taxa Fisca. Vigilância Sanitária - Principal | 683.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.50.0.2.|Taxa Fisca. Vigilância Sanitária - Multas Juros | 2.850,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.50.0.3.|Taxa Fisca. Vigilância Sanitária - Dívida Ativa | 1.050,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.1.50.0.4.|Taxa Fisca. Vigilância Sanitária - D.A. - Multas e| 4.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.00.0.0.|Taxas pela Prestação de Serviços |30.265.700,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.01.0.0.|Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |8.893.700,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.01.0.1.|Taxas Prestação Serviços em Geral - Principal |3.741.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.01.0.1.|Taxas Prestação Serviços em Geral |3.722.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.01.0.1.|Taxas Prestação Serviços - Ocupação de Bens | 19.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.01.0.2.|Taxas Prestação Serviços em Geral - Multas e Juros| 207.700,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.01.0.2.|Taxas Prestação Serviços em Geral | 207.700,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.01.0.3.|Taxas Prestação Serviços em Geral - Dívida Ativa |3.233.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.01.0.3.|Taxas Prestação Serviços em Geral |3.233.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.01.0.4.|Taxas Prestação Serviços em Geral - D.A. - Multas |1.712.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.01.0.4.|Taxas Prestação Serviços em Geral |1.712.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.53.0.0.|Taxa Prestação de Serviços Limpeza Manejo Resíduos|21.372.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.53.0.1.|Taxa Manejo Resíduos Sólidos - Principal |18.210.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.53.0.2.|Taxa Manejo Resíduos Sólidos - Multas e Juros | 150.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.53.0.3.|Taxa Manejo Resíduos Sólidos - Dívida Ativa |2.500.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.1.2.2.53.0.4.|Taxa Manejo Resíduos Sólidos - M.J Dívida Ativa | 512.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.0.0.00.0.0.|Contribuições |67.054.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.0.00.0.0.|Contribuições Sociais |49.515.800,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Ma Município: Santa Maria Estado do Rio Grande do Página 2 de 7 Período: 2026 Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Unidade Gestora: CONSOLIDADO +---------------+--------------------------------------------------+------------+ | CÓDIGO | DESCRIÇÃO |VALOR PREVIS| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.00.0.0.|Contribuições para RPPS e Sistema de Proteção Soc|49.476.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.0.0.|Contribuição do Servidor Civil |49.326.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.1.0.|Contribuição do Servidor Civil Ativo |38.476.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.1.1.|Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal |38.476.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.1.1.|Contribuição de Servidor Civil Ativo Legislativo| 830.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.1.1.|Contribuição de Servidor Civil Ativo Executivo |37.300.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.1.1.|Contribuição de Servidor Civil Ativo - Indiretas | 310.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.1.1.|Contribuição de Servidor Civil Ativo - Cedidos | 36.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.2.0.|Contribuição do Servidor Civil Inativo |10.200.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.2.1.|Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal|10.200.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.3.0.|Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas | 260.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.3.1.|Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Pr| 260.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.4.0.|Contri. Sen. Judi. Servi. Civil Ativo | 350.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.4.1.|Contri. Sen. Judi. Servi. Civil Ativo - Principal | 350.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.4.1.|Contrib. Sent. Judiciais - Serv. Civil Ativo Exe| 350.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.5.0.|Contri. Sen. Judi. - Servidor Civil Inativo | 39.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.5.1.|Contri. Sen. Judi.Servi. Civil Inativo- Principal | 39.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.5.1.|Contrib. Sent. Judiciais - Serv. Civil Inativo | 39.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.6.0.|Contri. Sen. Judi. - Servidor Civil - Pensionistas| 1.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.6.1.|Contri. Sen. Judi. Servidor Civil Pensio. - Princi| 1.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.01.6.1.|Contrib. Sent. Judiciais - Serv. Civil Pensionista| 1.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.02.0.0.|Contri. Patro. Servi. Civil | 150.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.02.1.0.|Contri. Patro. Servi. Civil Ativo | 150.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.02.1.1.|Contri. Patronal Servidor Civil Ativo Principal | 150.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.02.1.1.|Contrib. Patronal - Serv. Civil Ativo - Cedidos | 50.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.5.02.1.1.|Contrib. Patr. - Serv. Civil Ativo - Cedidos - Alí| 100.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.9.00.0.0.|Outras Contribuições Sociais | 39.800,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.9.50.0.0.|Outras Contribuições Previdenciárias | 39.800,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.9.50.1.0.|Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantid| 39.800,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.9.50.1.1.|Contri. Previ. Mantidos Tesouro - Principal | 39.800,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.9.50.1.1.|Contri. Prev. Benf. Mantidos pelo Tesouro Inativ| 8.400,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.1.9.50.1.1.|Contri. Prev. Benf. Mantidos pelo Tesouro - Pensio| 31.400,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.4.0.00.0.0.|Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç|17.538.200,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.4.1.00.0.0.|Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç|17.538.200,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.4.1.50.0.0.|Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç|17.538.200,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.4.1.50.0.1.|Contribuição COSIP - Principal |17.252.900,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.4.1.50.0.2.|Contribuição COSIP - Multas e Juros | 8.100,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.4.1.50.0.3.|Contribuição COSIP - Dívida Ativa | 184.200,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.2.4.1.50.0.4.|Contribuição COSIP - D.A. - Multas e Juros | 93.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.0.0.00.0.0.|Receita Patrimonial |81.230.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.1.0.00.0.0.|Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | 861.200,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.1.1.00.0.0.|Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | 861.200,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.1.1.01.0.0.|Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de O| 35.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.1.1.01.1.0.|Aluguéis e Arrendamentos | 35.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.1.1.01.1.1.|Aluguéis e Arrendamentos - Principal | 35.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.1.1.01.1.1.|Aluguel de Imóveis Públicos | 17.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.1.1.01.1.1.|Arrendamento de Área do Aeroporto | 18.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.1.1.02.0.0.|Conce. Permi. Uso Bens Imóveis | 825.700,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.1.1.02.1.0.|Concessão, Permissão, Cessão Beis Imóveis - Geral | 825.700,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.1.1.02.1.1.|Cessão Udo de Bens Imóveis - Geral- Principal | 825.700,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.1.1.02.1.1.|Concessão Parquimetro | 825.700,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.0.00.0.0.|Valores Mobiliários |72.668.800,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.00.0.0.|Juros e Correções Monetárias |72.668.800,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.0.0.|Remuneração de Depósitos Bancários |21.568.800,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.0.|Remuneração de Depósitos Bancários - Geral |21.241.200,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remuneração de Depósitos Bancários - Geral- Princi|21.241.200,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Executivo Impostos |11.800.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Executivo - Outros | 200.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - FUNDEB |1.275.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Atenção Básica |1.277.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Atenção de Média/Alta Compl| 67.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Ma Município: Santa Maria Estado do Rio Grande do Página 3 de 7 Período: 2026 Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Unidade Gestora: CONSOLIDADO +---------------+--------------------------------------------------+------------+ | CÓDIGO | DESCRIÇÃO |VALOR PREVIS| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - PROESF Estadual | 141.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - FES Farmácia Básica | 37.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - CEREST | 30.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Prog. Primeira Inf. Melhor | 36.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - SAMU/UPA | 36.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - CEO - Centro Espec. Odontol| 4.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - PIES | 62.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Hospitais Públicos Municipa| 3.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Cuca Legal | 70.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Outros Rec. Saúde | 81.700,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Transf. Prof. da Enfermagem| 11.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Recursos Vinculados CIDE | 31.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Transferências FNAS | 182.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Transf. PNAE | 56.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Transf. Transporte Escolar | 2.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Recursos Fundos Munic. Assi|1.330.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Recursos Fdos Estaduais Ass| 9.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Alienação de Bens |2.490.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Recursos Vinculados a Fdos | 807.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Recursos Vinculados ao Trân| 568.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Contr. para Iluminação Públ| 430.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. - Outros Recursos Vinculados | 10.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.1.1.|Remun. de Dep. Banc. FEP | 194.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.2.0.|Remu. Depósitos Bancários - Salário-Educação | 327.600,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.01.2.1.|Remu. Depósitos Bancários - Salário-Educação- Prin| 327.600,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.04.0.0.|Remuneração Recursos do Regime Próprio de Previdên|51.100.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.04.0.1.|Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal |51.100.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.04.0.1.|Remuneração dos Recursos RPPS |50.000.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.2.1.04.0.1.|Remuneração dos Recursos RPPS - Taxa de Administra|1.100.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.3.0.00.0.0.|Delegação Serviços Público, Permissão, Autori. ou |7.700.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.3.5.00.0.0.|Delegação dos Serviços de Saneamento Básico |7.700.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.3.5.50.0.0.|Delegação dos serviços de abastecimento de água po|7.700.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.3.5.50.0.1.|Delegação serviços abaste. água potável - Principa|7.700.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.3.3.5.50.0.1.|Concessão CORSAN |7.700.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.0.0.00.0.0.|Transferências Correntes |713.203.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.0.00.0.0.|Transferências da União e de suas Entidades |241.272.500,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.1.00.0.0.|Transferências Decorrentes de Participação Receita|180.360.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.1.51.0.0.|Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios|177.000.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.1.51.1.0.|Cota-Parte do FPM - Cota Mensal |161.880.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.1.51.1.1.|Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal |161.880.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.1.51.2.0.|Cota-Parte Fundo Participação Municípios Cotas Ext|15.120.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.1.51.2.1.|Cota-Parte FPM Extraordinárias - Principal |15.120.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.1.52.0.0.|Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territor|3.360.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.1.52.0.1.|Cota-Parte do ITR- Principal |3.360.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.2.00.0.0.|Transferências Financeiras pela Exploração Recurso|2.860.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.2.52.0.0.|Cota-parte Compensação Financeira pela Produção de|2.860.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.2.52.4.0.|Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP |2.860.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.2.52.4.1.|Cota-Parte do FEP - Principal |2.860.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.00.0.0.|Transferências de Recursos do Sistema Único de Saú|39.246.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.0.0.|Transfe. Recursos SUS Repasses Fundo/Fundo Bloco M|39.246.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.1.0.|Transfe. Bloco Manu. ASPS - Atenção Primária |18.143.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.1.1.|Transfe. Bloco Manu. ASPS Atenção Primária -Princi|18.143.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.1.1.|Atenção Primária |14.049.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.1.1.|Transf. Agentes Comunitários de Saúde |4.094.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.2.0.|Transfe. Bloco Manu. ASPS Atenção Especi. |14.805.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.2.1.|Transfe. Bloco Manu. ASPS Atenção Especi. - Princi|14.805.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.2.1.|Atenção Especializada |14.805.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.3.0.|Transfe. Bloco Manu. ASPS Vigi. Saúde |4.043.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.3.1.|Transfe. Bloco Manu. ASPS Vigi. Saúde - Principal|4.043.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.3.1.|Vigilância em Saúde |1.258.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.3.1.|Transf. Agentes de Combate às Endemias |1.083.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Ma Município: Santa Maria Estado do Rio Grande do Página 4 de 7 Período: 2026 Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Unidade Gestora: CONSOLIDADO +---------------+--------------------------------------------------+------------+ | CÓDIGO | DESCRIÇÃO |VALOR PREVIS| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.3.1.|Transf. Profissionais da Enfermagem |1.702.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.4.0.|Transfe. Bloco Manu. ASPS - Assistência Farmacêuti|2.255.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.4.1.|Transfe. Bloco Manu. ASPS Assis. Farma. - Principa|2.255.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.3.50.4.1.|Assistência Farmacêutica |2.255.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.4.00.0.0.|Transferências de Recursos do FNDE? |15.404.400,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.4.50.0.0.|Transferências do Salário-Educação |12.172.400,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.4.50.0.1.|Transferências do Salário-Educação - Principal |12.172.400,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.4.52.0.0.|Transferências ao Programa Nacional Alimentação Es|3.092.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.4.52.0.1.|Transferências ao PNAE - Principal |3.092.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.4.53.0.0.|Transferências Programa Nacional Apoio Transporte | 140.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.4.53.0.1.|Transferências ao PNATE - Principal | 140.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.6.00.0.0.|Transferências do Fundo Nacional de Assistência So|1.800.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.6.50.0.0.|Transferências do Fundo Nacional de Assistência So|1.800.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.6.50.0.1.|Transferências Recursos do FNAS - Principal |1.800.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.9.00.0.0.|Outras Transfe. União e Entida. |1.602.100,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.9.58.0.0.|Transferência Obrigatória Decorrente da LC nº 176/| 975.100,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.9.58.0.1.|Transfe. Obriga. Deco. LC 176/2020 - Principal | 975.100,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.9.99.0.0.|Outras Transferências de Recursos da União e de En| 627.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.9.99.0.1.|Outras Transfe. União e Entida. - Principal | 627.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.9.99.0.1.|DNPM | 277.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.1.9.99.0.1.|Tarifas Aeroportuárias | 350.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.0.00.0.0.|Transferências dos Estados e do DF e de suas Entid|277.729.500,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.1.00.0.0.|Participação na Receita dos Estados e Distrito Fed|262.005.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.1.50.0.0.|Cota-Parte do ICMS |176.150.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.1.50.0.1.|Cota-Parte do ICMS - Principal |176.150.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.1.51.0.0.|Cota-Parte do IPVA |83.500.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.1.51.0.1.|Cota-Parte do IPVA - Principal |83.500.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.1.52.0.0.|Cota-Parte do IPI - Municípios |2.100.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.1.52.0.1.|Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |2.100.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.1.53.0.0.|Cota-Parte da CIDE | 255.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.1.53.0.1.|Cota-Parte da CIDE - Principal | 255.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.00.0.0.|Transferências de Recursos do Sistema Único de Saú|15.660.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.0.|Transferências de Recursos do Sistema Único de Saú|15.660.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.1.|Transferências de Recursos do SUS - Principal |15.660.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.1.|FES - UPA/SAMU |5.792.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.1.|FES - CEREST | 630.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.1.|FES - Assistência Farmacêutica | 849.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.1.|FES - Primeira Infância Melhor - PIM | 336.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.1.|FES - ESF |1.837.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.1.|FES - Centro de Especialidades Odontológicas CEO| 44.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.1.|FES - Incentivo Atenção Básica PIES |2.344.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.1.|FES - Custeio aos Consórcios de Saúde |1.673.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.1.|FES - CAPS | 576.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.1.|FES - Piso da Enfermagem Estadual | 619.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.3.50.0.1.|FES - CRAIP | 960.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.9.00.0.0.|Outras Transferências dos Estados e Distrito Feder| 64.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.9.51.0.0.|Transferências de Estados destinadas à Assistência| 40.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.9.51.0.1.|Transferências Estados Assis. Social - Principal | 40.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.9.51.0.1.|Transferências Estado Assistência Social | 40.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.9.99.0.0.|Outras Transferências dos Estados e DF | 24.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.9.99.0.1.|Outras Transferências dos Estados e DF - Principal| 24.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.2.9.99.0.1.|Cota-Parte da Multas de Trânsito | 24.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.3.0.00.0.0.|Transferências dos Municípios e de suas Entidades | 100.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.3.9.00.0.0.|Outras Transferências dos Municípios | 100.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.3.9.99.0.0.|Outras Transferências dos Municípios | 100.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.3.9.99.0.1.|Outras Transferências dos Municípios - Principal | 100.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.3.9.99.0.1.|FUNPROSM | 100.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.4.0.00.0.0.|Transferências de Instituições Privadas | 330.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.4.1.00.0.0.|Transferências de Instituições Privadas | 330.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.4.1.99.0.0.|Outras Transferências de Instituições Privadas | 330.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.4.1.99.0.1.|Outras Transfe. de Instituições Privadas - Princip| 330.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Ma Município: Santa Maria Estado do Rio Grande do Página 5 de 7 Período: 2026 Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Unidade Gestora: CONSOLIDADO +---------------+--------------------------------------------------+------------+ | CÓDIGO | DESCRIÇÃO |VALOR PREVIS| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.4.1.99.0.1.|Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes - | 218.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.4.1.99.0.1.|Doações em Benefício de Idosos - PJ | 112.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.5.0.00.0.0.|Transferências de Outras Instituições Públicas |189.485.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.5.1.00.0.0.|Transferências de Recursos FUNDEB |189.485.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.5.1.50.0.0.|Transferências de Recursos FUNDEB |189.485.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.5.1.50.0.1.|Transferências de Recursos FUNDEB - Principal |189.485.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.9.0.00.0.0.|Demais Transferências Correntes |4.286.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.9.1.00.0.0.|Transferências de PF |4.286.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.9.1.99.0.0.|Outras Transferências de PF |4.286.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.9.1.99.0.1.|Outras Transfe. PF - Principal |4.286.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.9.1.99.0.1.|Doações PF em Benefício de Crianças e Adolescentes|2.300.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.7.9.1.99.0.1.|Doações PF em Benefício de Idosos |1.986.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.0.0.00.0.0.|Outras Receitas Correntes |26.268.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.0.00.0.0.|Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |9.364.300,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.00.0.0.|Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |9.364.300,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.0.|Multas Previstas em Legislação Específica |8.941.300,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.1.|Multas Previs. Legis. Específica - Principal |7.905.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.1.|Multas Previstas na Legislação Sanitária | 155.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.1.|Multas Previstas na Legislação de Trânsito |7.655.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.1.|Multas por Auto de Infração | 95.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.2.|Multas Previs. Legis. Específica - Multas e Juros | 12.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.2.|Multas Previstas na Legislação Sanitária | 6.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.2.|Multas por Auto de Infração | 6.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.3.|Multas Previs. Legis. Específica - Dívida Ativa | 613.800,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.3.|Multas Previstas na Legislação Sanitária | 127.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.3.|Multas por Auto de Infração | 486.800,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.4.|Multas Previs. Legis. Específica - D.A. - Multas e| 410.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.4.|Multas Previstas na Legislação Sanitária | 53.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.01.0.4.|Multas por Auto de Infração | 357.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.06.0.0.|Multas por Danos Ambientais | 423.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.06.1.0.|Multas Administrativas por Danos Ambientais | 423.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.06.1.1.|Multas Adm. Danos Ambientais - Principal | 162.400,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.06.1.2.|Multas Adm. Danos Ambientais - Multas e Juros | 10.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.06.1.3.|Multas Adm. Danos Ambientais - Dívida Ativa | 145.800,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.1.1.06.1.4.|Multas Adm. Danos Ambientais - D.A. - Multas e Jur| 104.800,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.2.0.00.0.0.|Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |3.375.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.2.2.00.0.0.|Restituições |3.375.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.2.2.99.0.0.|Outras Restituições |3.375.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.2.2.99.0.1.|Outras Restituições - Principal |3.375.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.2.2.99.0.1.|Restituição Pelo Pagamento Indevido |2.008.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.2.2.99.0.1.|Restituição pelo Pagamento Indevido - Executivo |1.957.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.2.2.99.0.1.|Restituição pelo Pagamento Indevido - IPASSP | 51.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.2.2.99.0.1.|Outras Restituições |1.367.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.2.2.99.0.1.|Demais Restituições - Executivo |1.060.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.2.2.99.0.1.|Restituições - Outros Rev.Vinc. (1899) | 307.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.0.00.0.0.|Demais Receitas Correntes |13.528.200,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.00.0.0.|Outras Receitas Correntes |13.528.200,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.03.0.0.|Compen. Finan. entre Regimes Previdência |11.293.200,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.03.0.1.|Compen. Finan. entre Regimes Previdência - Princip|11.293.200,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.03.0.1.|Compensações Financeiras entre RGPS e RPPS |10.900.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.03.0.1.|Compensações Financeiras entre RGPS e RPPS (1804) | 270.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.03.0.1.|Compensações Financeiras entre RPPS Estados e RPPS| 65.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.03.0.1.|Compensações Financeiras entre RPPS Municípios e R| 58.200,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.12.0.0.|Encargos Legais Inscrição D.A e Receitas Ônus Sucu| 32.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.12.2.0.|Ônus de Sucumbência | 32.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.12.2.1.|Ônus de Sucumbência - Principal | 32.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.12.2.1.|Receitas de Honorários Sucumbenciais | 32.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.99.0.0.|Outras Receitas |2.203.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.99.1.0.|Outras Receitas Administradas pela RFB |2.203.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.99.1.1.|Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal|1.705.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.99.1.1.|Outras Receitas Diversas - Executivo | 130.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Ma Município: Santa Maria Estado do Rio Grande do Página 6 de 7 Período: 2026 Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Unidade Gestora: CONSOLIDADO +---------------+--------------------------------------------------+------------+ | CÓDIGO | DESCRIÇÃO |VALOR PREVIS| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.99.1.1.|Contrapartida de Regularização |1.575.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.99.1.2.|Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e | 5.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.99.1.2.|Contrapartida de Regularização | 5.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.99.1.3.|Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida At| 418.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.99.1.3.|Contrapartida de Regularização | 418.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.99.1.4.|Outras Receitas Administradas pela RFB - D.A Multa| 74.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |1.9.9.9.99.1.4.|Contrapartida de Regularização | 74.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.0.0.0.00.0.0.|Receitas de Capital |109.713.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.1.0.0.00.0.0.|Operações de Crédito |40.000.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.1.1.0.00.0.0.|Operações de Crédito - Mercado Interno |40.000.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.1.1.9.00.0.0.|Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |40.000.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.1.1.9.99.0.0.|Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |40.000.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.1.1.9.99.0.1.|Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Pr|40.000.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.1.1.9.99.0.1.|Operações de Crédito |40.000.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.2.0.0.00.0.0.|Alienação de Bens | 34.538,70| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.2.2.0.00.0.0.|Alienação de Bens Imóveis | 34.538,70| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.2.2.1.00.0.0.|Alienação de Bens Imóveis | 34.538,70| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.2.2.1.01.0.0.|Alienação de Bens Imóveis | 34.538,70| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.2.2.1.01.0.1.|Alienação de Bens Imóveis - Principal | 34.538,70| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.2.2.1.01.0.1.|Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS | 34.538,70| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.2.2.1.01.0.1.|Alienação de Imóveis Urbanos | 34.538,70| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.3.0.0.00.0.0.|Amortização de Empréstimos | 45.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.3.1.0.00.0.0.|Amortização de Empréstimos | 45.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.3.1.1.00.0.0.|Amortização de Empréstimos | 45.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.3.1.1.06.0.0.|Amortização de Empréstimos Contratuais | 45.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.3.1.1.06.0.1.|Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal| 45.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.3.1.1.06.0.1.|Amortização de Empréstimos Agricultores | 45.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.0.0.00.0.0.|Transferências de Capital |69.633.461,3| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.1.0.00.0.0.|Transferências da União e de suas Entidades |57.947.461,3| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.1.4.00.0.0.|Transferências de Convênios da União e de suas Ent|54.656.655,2| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.1.4.99.0.0.|Outras Transferências de Convênios da União e Suas|54.656.655,2| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.1.4.99.0.1.|Outras Transf. Convênios União e Entidades - Princ|54.656.655,2| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.1.4.99.0.1.|Outras Transferências de Capítal |42.262.400,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.1.4.99.0.1.|Outras Transferências de Capítal - Emendas |2.389.283,25| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.1.4.99.0.1.|Outras Transferências de Capítal - Educação |10.004.972,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.1.9.00.0.0.|Outras Transfe. Recursos União e de suas Entidades|3.290.806,04| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.1.9.51.0.0.|Transferência Especial da União |3.290.806,04| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.1.9.51.0.1.|Transferência Especial da União - Principal |3.290.806,04| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.1.9.51.0.1.|Transferência Emenda Especial |3.290.806,04| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.2.0.00.0.0.|Transferências dos Estados e do DF e de suas Entid|11.686.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.2.9.00.0.0.|Outras Transfe. Recursos dos Estados |11.686.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.2.9.99.0.0.|Outras Transfe. Recursos dos Estados |11.686.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.2.9.99.0.1.|Outras Transfe. Recursos dos Estados - Principal |11.686.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |2.4.2.9.99.0.1.|Transferências CORSAN - Perimetral |11.686.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.0.0.0.00.0.0.|Receitas Correntes Intraorçamentárias |292.785.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.0.0.00.0.0.|Contribuições |197.375.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.0.00.0.0.|Contribuições Sociais |197.375.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.00.0.0.|Contribuições para RPPS e Sistema de Proteção Soc|197.375.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.0.0.|Contri. Patro. Servi. Civil |197.375.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.1.0.|Contri. Patro. Servi. Civil Ativo |195.725.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.1.1.|Contri. Patronal Servidor Civil Ativo Principal |195.725.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.1.1.|Contribuição de Servidor Civil Ativo Legislativo|1.185.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.1.1.|Contribuição de Servidor Civil Ativo Legislativo| 180.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.1.1.|Contribuição de Servidor Civil Ativo Executivo |52.000.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.1.1.|Contribuição de Servidor Civil Ativo Executivo -|7.900.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.1.1.|Contribuição de Servidor Civil Ativo IPASSP | 400.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.1.1.|Contribuição de Servidor Civil Ativo IPASSP - Tx| 60.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.1.1.|Contribuição Patronal Alíquota Suplementar Execu|130.000.000,| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.1.1.|Contribuição Patronal Alíquota Suplementar Legis|3.000.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.1.1.|Contribuição Patronal Alíquota Suplementar IPASS|1.000.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.2.0.|Contri. Patro. Sen. Judi. - Patronal - Servidor Ci|1.650.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Ma Município: Santa Maria Estado do Rio Grande do Página 7 de 7 Período: 2026 Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Unidade Gestora: CONSOLIDADO +---------------+--------------------------------------------------+------------+ | CÓDIGO | DESCRIÇÃO |VALOR PREVIS| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.2.1.|Contri. Patro. Sen. Judi.Servi. Civil Ativo - Prin|1.650.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.2.1.5.02.2.1.|Contrib. Patronal Sent, Judic.- Serv. Civil Ativo-|1.650.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.0.0.00.0.0.|Outras Receitas Correntes |95.410.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.2.0.00.0.0.|Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |2.200.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.2.3.00.0.0.|Ressarcimentos |2.200.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.2.3.99.0.0.|Outros Ressarcimentos |2.200.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.2.3.99.0.1.|Outros Ressarcimentos - Principal |2.200.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.2.3.99.0.1.|Ressarcimento Servidores Cedidos CMV | 131.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.2.3.99.0.1.|Ressarcimento Servidores Cedidos IPASSP |1.323.500,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.2.3.99.0.1.|Ressarcimento Servidores doIPASSP Cedidos a PMSM | 745.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.9.0.00.0.0.|Demais Receitas Correntes |93.210.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.9.9.00.0.0.|Outras Receitas Correntes |93.210.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.9.9.01.0.0.|Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atu|93.210.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.9.9.01.0.1.|Aportes Perió. Amortização RPPS - Principal |93.210.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.9.9.01.0.1.|Amortização do Déficit Atuarial - Executivo |90.500.000,0| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.9.9.01.0.1.|Amortização do Déficit Atuarial - Legislativo |2.150.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ |7.9.9.9.01.0.1.|Amortização do Déficit Atuarial - IPASSP | 560.000,00| +---------------+--------------------------------------------------+------------+ +------------+ Total.......... |1.728.029.00| +------------+ +------------+ Total de Deduçõ |104.029.000,| +------------+ +------------+ Total da Receit |1.624.000.00| +------------+ FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Ma