| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Junho/2026 | |||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 15.326.037,33 | 82.363.048,05 | |
| COTA PARTE DO ITR | 10.678,39 | 252.963,39 | |
| COTA PARTE DO FEP | 398.449,27 | 1.624.631,47 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 2.626.594,83 | 9.133.255,17 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 353.378,00 | 2.100.816,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.549.622,57 | 7.959.873,52 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 1.309.508,16 | 1.998.084,85 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 87.534,00 | 538.172,00 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 130.476,50 | 664.229,78 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 390.437,60 | 1.171.312,80 | |
| Transferência do Salário Educação | 993.720,34 | 6.653.225,48 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 445.536,00 | 2.227.680,00 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE | 0,00 | 1.080,00 | |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 0,00 | 54.960,28 | |
| Transferências Recurso FUNDEB criação de matriculas em ETI | 0,00 | 90.144,87 | |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 51.384,52 | 1.722.624,42 | |
| Transferências Emenda Parlamentar Especial | 706.450,00 | 905.450,00 | |
| Transferências de Emendas Parlamentar de Comissão | 100.000,00 | 321.691,00 | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 75.634,33 | 453.805,98 | |
| DNPM | 11.843,44 | 123.936,38 | |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifa Aeroportuárias | 0,00 | 135.316,43 | |
| Cota Parte do ICMS | 17.003.322,18 | 84.203.412,28 | |
| Cota Parte do IPVA | 4.699.348,92 | 59.413.854,41 | |
| Cota Parte do IPI | 232.354,28 | 1.023.094,98 | |
| Cota Parte do CIDE | 0,00 | 117.522,40 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 1.053.242,05 | 5.756.537,30 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 330.000,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 424.595,10 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 39.780,00 | 233.454,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 141.350,00 | 841.200,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 8.000,00 | 43.670,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 208.268,11 | 1.348.114,35 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 0,00 | 677.875,24 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 79.890,10 | 319.890,10 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 0,00 | 12.814,70 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 58.431,76 | 340.734,12 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 484.649,62 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais – Vinculados a Fundos | 0,00 | 200.000,00 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais | 0,00 | 50.000,00 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais – Emenda Parlamentar | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| Transferências de Recursos dos Fundo Estaduais e Assistência Social | 25.000,00 | 1.275.000,00 | |
| Outro Transferências Estados Assistência Social | 0,00 | 54.528,97 | |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 71,66 | 5.216,25 | |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | 11.152,75 | 56.463,40 | |
| Transferências dos Fundos Municipais – Outras Transferências dos Municípios | 0,00 | 54.403,32 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 9.490,99 | 119.841,68 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 9.323,78 | 114.398,65 | |
| Transferências do FUNDEB | 18.540.945,76 | 100.860.645,19 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 2.500,00 | 7.451,00 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 350,00 | 5.896,88 | |
| TOTAL | 66.945.873,47 | 378.921.565,81 | |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| Transferências do Estados SUAS – Prato Gaúcho | 65.471,03 | ||
| A) NÚMERO ORIGINAL: FPE 62/2026 | 10.000.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: ESTADO | |||
| C) OBJETO: Requalificação da antiga Associação dos Empregados da Viação Férrea do Município de Santa Maria/RS | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 10.000.000,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 60 meses da publicação no Diário Oficial do Estado | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: FPE 5399/2024 | 125.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: ESTADO | |||
| C) OBJETO: Revitalização de Quadras Esportivas do Setor 2 do Parque Itaimbé | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 500.000,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 365 dias da publicação no Diário Oficial do Estado | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 956515/2024 | 122.483,10 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 286.500,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 28/06/2024 a 28/06/2027 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 929782/2022 | 238.856,59 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reforma do Centro de Atividades Múltiplas Garibaldi Poggeti de Santa Maria/RS | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 238.856,59 | |||
| F) VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 31/12/2026 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 951756/2023 | 105.024,64 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Aperfeiçoar o núcleo de apoio aos superendividados do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria/RS | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 378.529,58 | |||
| F) VIGÊNCIA: 04/03/2024 a 04/03/2028 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 929290/2022 | 238.750,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Pavimentação de Estradas Vicinais | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 238.750,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 30/11/2022 a 31/12/2026 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 946137/2023 | 1.345.375,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Ações de melhoria à infraestrutura e mobilidade urbana do Município de Santa Maria/RS por meio da pavimentação de vias urbanas | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 1.345.375,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 29/11/2023 a 29/11/2026 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.016572/2024-13 | 8.312.000,00 | 14.546.000,00 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução da Estrada do Perau | |||
| D) VALOR: R$ 23.625.239,49 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.018231/2024-82 | 710.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de ponte de concreto na Rua Prof. Fontoura Ilha | |||
| D) VALOR: R$ 713.571,21 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.019019/2024-32 | 2.605.876,11 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução – Execução de contenções de margens em gabiões caixa e colchões reno | |||
| D) VALOR: R$ 3.452.938,25 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.018691/2024-19 | 1.701.977,72 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de ponte de concreto sobre o Arroio dos Lourenços no Distrito de Santa Flora | |||
| D) VALOR: R$ 2.431.396,74 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 203589 | 1.105.689,90 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Construção de creches – Pró-Infância | |||
| D) VALOR: R$ 7.745.614,90 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.016211/2024-77 | 3.620.118,74 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de Pontes | |||
| D) VALOR: R$ 12.087.714,13 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202619860001 | 884.557,99 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Paulo Pimenta | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 884.557,99 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202643770005 | 398.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Franciane Bayer | |||
| C) OBJETO: Ampliação de sistema de videomonitoramento urbano Pela Guarda Municipal | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202643080006 | 398.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Any Ortiz | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202640330003 | 398.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Lucas Redecker | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202628630007 | 398.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Giovani Cherini | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202643770005 | 398.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Franciane Bayer | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202630670008 | 597.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Carlos Gomes | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 597.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202639510004 | 497.500,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Daniel Trzeciak | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 497.500,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202641160008 | 403.572,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Marcel Van Hattem | |||
| C) OBJETO: Aquisição de Viatura para a Guarda Civil Municipal | |||
| D) VALOR: R$ 403.572,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202641840007 | 597.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Luis Carlos Heinze | |||
| C) OBJETO: Infraestrutura Turística | |||
| D) VALOR: R$ 597.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 960704/2024 | 1.500.745,80 | 1.500.745,80 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Termo de Compromisso – NOVO PAC | |||
| C) OBJETO: Obras e Serviços de Engenharia – Construção da EMEF José Paim de Oliveira | |||
| D) VALOR: R$ 10.004.972,01 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.016911/2024-61 | 598.767,41 | 598.767,41 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de Pontes | |||
| D) VALOR: R$ 2.163.911,69 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: FPE 2129/2026 | 333.176,88 | 333.176,88 | |
| B) CONCEDENTE: ESTADO | |||
| C) OBJETO: Execução de obra de melhoria de infraestrutura | |||
| D) VALOR: R$ 999.530,67 | |||
| TOTAL | 10.744.690,09 | 43.932.942,91 | |