Conselho Municipal de Idosos
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No. de registros consultados:
7
Lei
Número
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Descrição
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Data de Publicação
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13797 | Fundo do Idoso | 03/01/2019 |
13019 | Regime de Parcerias | 31/07/2014 |
10741 | Lei Federal nº 10741-2003 - Estatuto do Idoso | 01/10/2003 |
4514 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3914/95, DE 1º-11-1995 | 10/01/2002 |
3914 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3758/94, DE 19-01-1994, QUE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSOS COMID | 01/11/1995 |
3829 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3758/94, QUE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSOS-COMID. | 04/10/1994 |
3758 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSOS -COMID. | 19/01/1994 |
Número | Descrição | Data de Publicação |