Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Lei nº 6802, de 21 de setembro de 2023
Institui o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer, que tem como objetivos incentivar empreendimentos, que visem a preservação histórica e cultural, valorização de bens patrimoniais e arquitetônicos e de animação turística, de convívio social, de entretenimento e de lazer do Distrito Criativo Centro – Gare de Santa Maria, bem como o desenvolvimento das potencialidades econômicas do local com a consequente geração de emprego e renda.